DECRETO Nº 3.066, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECLARA O EXMO. DR. CARLOS ALBERTO CALDERON MEDRANO, MINISTRO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, HÓSPEDE DE HONRA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.

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O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, na forma autorizada pelo art. 82, II c.c art. 100, I, “i”, ambos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a contribuição do Excelentíssimo Dr. Msc. Carlos Alberto Calderon Medrano nos debates acadêmicos constantes do 1º Encontro Diálogos Jurídicos Transfronteiriços entre Brasil e Bolívia, realizados no município de Corumbá/MS.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado HÓSPEDE DE HONRA do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, o EXMO. DR. MSC. CARLOS ALBERTO CALDERON MEDRANO, Ministro do Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ