RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 487/2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO À SERVIDORA MUNICIPAL.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 342, de 01 de novembro de 2023, resolve,

CONCEDER:

RECONHECIMENTO DO ACIDENTE DE TRABALHO (conforme Laudo Oficial Conclusivo, elaborado pela Junta Médica Pericial em 25/01/2023), bem como a Licença decorrente deste à servidora abaixo relacionada, com fulcro no art. 91 da Lei Complementar nº 042, de 08 de dezembro de 2000;

I - CRISTINA APARECIDA DE MORAES LOPES MAGALHÃES, matrícula 3485-2, Técnico de Saúde Pública I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 2.984 (dois mil, novecentos e oitenta e quatro) dias, com início em 25/09/2015 e término em 25/11/2023, conforme processo nº 34692/2022 de 29/11/2022;

Corumbá, MS, 07 de novembro de 2023.

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 342 DE 01/11/2023.