Primeiro Termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 020/2022 - SMASC.

Partes: O Município de Corumbá/MS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Instituto Moinho Cultural Sul Americano.

Cláusula Primeira - O objetivo deste aditivo é prorrogar em mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do fim do prazo definido inicialmente e sem qualquer reflexo financeiro, a vigência do instrumento, em virtude das justificativas constantes no expediente às fls. 280 e Parecer PGM nº 1048/2023, às fls. 285/286 do Processo nº 19.967/2022, de 07/07/23.

Cláusula Segunda - As partes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do instrumento ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 13.019, bem como a Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no que couber, bem como as leis que regem a matéria.

Data da assinatura: 06 de novembro de 2023.

Assinam:SHIRLEY MONTERISI RIBEIRO - Secretária-Adjunta de Assistência Social e Cidadania e MÁRCIA RAQUEL ROLON - Instituto Moinho Cultural Sul Americano.