EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31269/2023 - INEXIGIBILIDADE

Partes: Município de Corumbá, por intermédio da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Liga Independente das Escolas de Samba de Corumbá.

Objeto: O presente termo de colaboração, decorrente do processo de inexigibilidade, tem por objeto o repasse de recurso financeiro à Liga Independente das Escolas de Samba de Corumbá- LIESCO, para a realização do Desfile das Escolas de Samba de Corumbá no Carnaval 2024, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo aos autos.

Valor: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais).

Dotação Orçamentária:

02.27- Secretaria Municipal de Governo

227.83 - Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

13.392.0103.4120.0000 - Gerenciamento das Atividades de Fomento das Ações e Eventos Culturais

3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais

Prazo de Vigência: 05 (cinco) meses

Data da Assinatura: 08 de novembro de 2023.

Amparo Legal: Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 1.764/2017.

Assinam: Marcelo Aguilar Iunes - Prefeitura Municipal de Corumbá, Joilson Silva da Cruz - Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e Victor Raphael Almeida - Liga Independente das Escolas de Samba de Corumbá - LIESCO.