Certidão nº 15/CMS/2023                                         Corumbá/MS 26 de setembro de 2023.

Certifica e dá publicidade ao fato de ter         sido APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde - CMS, o  2º   Relatório Detalhado Quadrimestral de 2023 (Maio à Agosto de 2023.         

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 2.990, de 26 de maio de 2023, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata;

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que a Secretaria Municipal de Saúde/SMS enviou ao CMS via e-mail, no dia 28/09/2023, o 2º Relatório Detalhado Quadrimestral Anterior - RDQA de 2023 (maio à agosto/2023), solicitando inclusão de pauta para apresentação. O Conselho atendeu à solicitação, porém, ficou deliberado pelos Conselheiros, que não será mais necessário o técnico da SMS apresentar o devido RDQA, e sim enviar o físico do relatório ao Conselho que encaminhará aos membros da Comissão de Controle e Avaliação de Serviços de Saúde e de Acompanhamento do Orçamento/Financeiro, e do Plano Municipal de Saúde, para análise e posterior elaborar o parecer para apresentar na próxima reunião.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto Nº 2.990, de 26 de maio de 2023.