RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL SET/2022 A AGO/2023 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 DESPESA COM PESSOAL SET/2022 OUT/2022 NOV/2022 DEZ/2022 JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 TOTAL PROCESSADOS DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) LIQUIDADAS (últimos 12 meses) (a) INSCRITAS EM PAGAR NÃO RESTOS A (b) 33.334.468,20 34.184.917,23 63.812.657,96 34.571.877,80 34.005.190,20 34.107.310,67 34.356.431,63 33.862.309,87 34.066.933,38 33.075.243,96 32.936.631,49 436.832.523,41 25.512,96 34.518.551,02 DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 29.006.417,33 29.778.918,52 55.188.369,31 30.195.373,81 29.587.552,07 29.411.466,38 29.881.237,68 29.372.065,17 29.571.694,59 28.486.323,03 28.370.314,22 379.105.441,67 1.049,27 30.255.709,56 Pessoal Ativo 25.791.248,58 26.235.910,29 48.683.202,99 26.871.195,20 26.220.195,16 26.072.547,77 26.395.578,00 25.909.390,40 26.175.909,72 25.105.257,49 25.643.270,02 335.895.367,61 1.008,60 26.791.661,99 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 3.215.168,75 3.543.008,23 6.505.166,32 3.324.178,61 3.367.356,91 3.338.918,61 3.485.659,68 3.462.674,77 3.395.784,87 3.381.065,54 2.727.044,20 43.210.074,06 40,67 3.464.047,57 Obrigações Patronais 4.328.050,87 4.405.998,71 8.624.288,65 4.376.503,99 4.417.638,13 4.695.844,29 4.475.193,95 4.490.244,70 4.495.238,79 4.588.920,93 4.566.317,27 57.727.081,74 24.463,69 4.262.841,46 Pessoal Inativo e Pensionistas 3.770.154,41 3.848.102,25 7.501.620,29 3.797.018,65 3.831.140,13 3.931.347,81 3.892.887,76 3.907.524,51 3.915.322,37 3.992.732,13 3.970.032,17 50.081.654,63 24.463,69 3.723.772,15 Aposentadorias, Reserva e Reformas 557.896,46 557.896,46 1.122.668,36 579.485,34 586.498,00 764.496,48 582.306,19 582.720,19 579.916,42 596.188,80 596.285,10 7.645.427,11 0,00 539.069,31 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 4.339.819,55 4.822.549,84 9.616.936,88 4.214.712,76 4.567.659,34 4.620.336,26 4.474.230,52 5.290.956,90 5.294.551,13 5.224.249,60 5.401.363,58 62.326.890,16 24.463,69 4.459.523,80 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 189.693,07 580.369,29 1.375.397,50 0,00 271.214,82 128.473,48 180.551,33 991.953,16 986.167,38 824.532,30 971.375,63 6.885.584,29 0,00 385.856,33 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 17.144,96 31.251,19 0,00 33.548,12 71.859,60 0,00 9.672,20 0,00 0,00 0,00 46.369,93 215.390,82 0,00 5.544,82 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 4.132.981,52 4.210.929,36 8.241.539,38 4.181.164,64 4.224.584,92 4.491.862,78 4.284.006,99 4.299.003,74 4.308.383,75 4.399.717,30 4.383.618,02 55.225.915,05 24.463,69 4.068.122,65 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 28.994.648,65 29.362.367,39 54.195.721,08 30.357.165,04 29.437.530,86 29.486.974,41 29.882.201,11 28.571.352,97 28.772.382,25 27.850.994,36 27.535.267,91 374.505.633,25 1.049,27 30.059.027,22 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL 693.493.544,08 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.300.000,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 2.373.360,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI) 689.820.184,08 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 374.506.682,52 54,29 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 372.502.899,40 54,00 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 353.877.754,43 51,30 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 335.252.609,46 48,60 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2023 2023 Limite Máximo ( a ) % DTP ( b ) % Excedente ( c ) = (b - a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente ( d ) = (1/3*c) Limite (e) = (b - d) % DTP ( f ) 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 54,66% 54,29% 54% 54,44% 0,66% 0,22% RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL SET/2022 A AGO/2023 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) Percentual PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) 0,00 DTP em 2021 (XII) (%) 0,00 Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) 0,00 Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) 0,00 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2031 2032 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % DTP (VIII/VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) Nota: 1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal