EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Processo Eleitoral

Biênio 2023/2025

Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá/MS

A Comissão Eleitoral instituída pelo Conselho Municipal de Assistência Social através da DELIBERAÇÃO 037/CMAS/2023 - 30 de agosto de 2023, para conduzir o processo de eleição dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social do município de Corumbá/MS, para o período de 2023 - 2025, convoca as entidades prestadoras de serviço, assessoria e de defesa e garantia de direitos, inscritas no CMAS bem como, usuários e/ou organização de usuários e trabalhadores da área de Assistência Social para Assembleia Geral Extraordinária.

A Assembleia Geral realizar-se-á:

Data: 28 de setembro de 2023

Horário: 8h

Local: Casa dos Conselhos - Rua Dom Aquino, 547 - Centro, Corumbá/MS.

DAS VAGAS DESTINADAS À SOCIEDADE CIVIL

Serão destinadas 04 (quatro) vagas para assento no CMAS de Corumbá/MS, a fim de  compor este conselho, respeitando os critérios da paridade e proporcionalidade, nos  termos descritos adiante:

I.          02 vagas para  Representantes de Organizações da Sociedade Civil inscritas neste CMAS/Corumbá/MS;

II.         01 vaga para Representante de Usuários e/ou Organizações de Usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

III.        01 vaga para Representante de Trabalhadores e/ou Organizações de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Serão eleitos 04 (quatro) conselheiros(as) na condição de titularidade e 04 (quatro) conselheiros(as) na condição de suplentes.

Só poderão se inscrever as entidades inscritas no CMAS de Corumbá/MS.

Não poderão ser indicados trabalhadores com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUAS;

Não poderão ser indicados em nenhuma categoria, candidatos a concorrerem  aos cargos de Conselheiros Titulares e Suplentes, que tenham sido Conselheiros  seguidamente nos dois últimos biênios anteriores.

Para a entidade se credenciar para participar da Assembleia Geral, com direito a voto, a mesma deverá apresentar Declaração da Diretoria de sua entidade, indicando um representante de sua entidade, que não tenha vinculo com a Gestão Publica, assinado pelo dirigente da Entidade. Para concorrer ao assento no Conselho Municipal de Assistência Social a Entidade Não Governamental deverá apresentar ainda cópias dos seguintes documentos:

 Certificado de Inscrição do CMAS;

 Estatuto da Entidade inscrita;

 Ata de posse da atual diretoria.

      Tal documentação deverá ser entregue até o dia

o Data: 19 de setembro de 2023  das 8h ás 13h.

o Local: Casa dos Conselhos - Rua Dom Aquino, 547  - Centro, Corumbá/MS.

Corumbá, 06 de setembro de 2023.

Rigoberto Borges de Abreu

Presidente do CMAS