RESOLUÇÃO N° 33 DE 28 DE AGOSTO DE 2023.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 610021/2023, firmado pela Agência Municipal de Trânsito e Transporte e a empresa FARID A. H. M. MUSTAFA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato n° 610021/2023, Processo Administrativo nº 145/2023, referente a contratação de empresa para aquisição de gás, água mineral e gelo, para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do município de Corumbá-MS.

Art. 2º Designar Katia Adorno Monteiro Urquiza, servidora pública, matrícula n° 10.238, para atuar como Gestor do Contrato n° 610021/2023, referente ao processo administrativo autuado sob n° 145/2023, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º Designar Maciel Correa da Silva, servidor público, matrícula n° 10.267, para atuar como Fiscal do Contrato n° 610021/2023, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 145/2023, sendo responsável pela fiscalização do referido contrato.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de assinatura.

Corumbá-MS, 28 de agosto de 2023.

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JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA JUNIOR

Diretor-Presidente da AGETRAT

PORTARIA “P” Nº 263, DE 04 DE JULHO DE 2023.

CIENTE E DE ACORDO:

Katia Adorno Monteiro Urquiza (GESTOR): _____________________

Maciel Correa da Silva (FISCAL):________________________