RESOLUÇÃO N.º 074 de 10 de agosto de 2023.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão do Contrato Administrativo n. 08/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELLI.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar MARCIA CRISTINA DUARTE ARAUJO, servidora pública, matrícula n. 6.458, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo n. 08/2023.

Art. 2º. Designar RUZIMAR CAMPOS ECHEVERRIA, servidora pública, matrícula n. 4.083, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo n. 08/2023.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 08/2023, Processo Administrativo n. 22.225/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no agenciamento de passagens rodoviárias nacionais, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 1 de agosto de 2023.

Corumbá-MS, 10 de agosto de 2023.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢CIENTE E DE ACORDO:

MARCIA CRISTINA DUARTE ARAUJO: ________________________________

RUZIMAR CAMPOS ECHEVERRIA: __________________________________