DELIBERAÇÃO 003 /COMPED - 10 de agosto de 2023.

Dispõe sobre a prorrogação de mandato dos Conselheiros municipais de defesa dos direitos da pessoa com deficiência /COMPED no biênio 2021/2023.

A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência- COMPED de Corumbá -MS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal de nº 2060/2008 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária no dia 10/08/2023. Ata 128.

Considerando o decreto nº 2.639, de 31 de agosto de 2021.Que designa membros do Conselho Municipal de defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência, para o Biênio 2021/2023.

Considerando a DELIBERAÇÃO 001/CMDDPI - 21 DE JUNHO DE 2023 que dispõe sobre a Instituição da Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência de Corumbá-MS.

Considerando a realização da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no dia 01de setembro de 2023.

Considerando a necessidade premente de dar continuidade na realização dos trabalhos da conferência e contar com os membros da comissão organizadora do evento.

Delibera:

Art. 1º - Prorrogar o mandato dos atuais conselheiros municipais de defesa dos direitos da pessoa com deficiência /COMPED no biênio 2021/2023 até 30 de setembro de 2023.

Art. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.                                                 

Rosa Alessandra Rodrigues Correa

Vice Presidente do Conselho Municipal

De Defesa dos Direitos

da Pessoa com Deficiência