RESOLUÇÃO FMIS nº. 08, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre as aprovações realizadas pelo Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais e constantes na ata nº 03/2023 em reunião Ordinária, datada em 14/07/2023

O Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, representada pelo Sr. Luiz Antônio da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 1647, de 29 de dezembro de 2000, tornar público as deliberações contida na pauta de reunião extraordinária.

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar público a:

I -      Leitura da Ata Anterior, de 09/03/2023 - Aprovada por Unanimidade; ;

II -  Leitura dos balancetes dos meses de Janeiro a Junho de 2023 - Aprovado por Unanimidade;

III -   Apresentação da prestação de contas da Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá - Asilo São José - Projeto “Viver com dignidade aproveitando a terceira idade” - Processo Administrativo nº 224995/2017 - Termo de Fomento 08/2018 - Processo de Prestação de Contas nº 17598/2019 - Valor de R$ 212.283,52 (duzentos e doze reais duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos). Após Ponderações foi Aprovado por Unanimidade;

IV -  Solicitação de reprogramação de saldo para o programa Aluguel Social por mais doze meses, valor de R$ 120.244,60 (cento e vinte mil duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), Aprovado por Unanimidade;

V -  Solicitação de dilação de prazo do Centro de Recuperação Padre Antonio Muller - CRIPAM, proc. nº 7843/2022, termo de fomento 05/2022, término em 30/06/2023 - solicitação de prorrogação por mais 2 (dois) meses, finalizando em 30/08/2023, Aprovado por Unanimidade;

VI -   Solicitação de dilação de prazo da OSC Moinho Cultural, Proc. n° 15.676/2022, termo de fomento nº 06/2022, término em 03/08/2023, solicitação de prorrogação por mais 6 (seis) meses, finalizando em 03/02/2024, Aprovado por Unanimidade;.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 01 de agosto 2023.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021