RESOLUÇÃO nº. 11, DE 01 DE JUNHO DE 2023

Designar servidores para a fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 14/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa VMLX ELETRÔNICOS LTDA, no Município de Corumbá - MS - Processo Administrativo nº 8741/2023.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar JESSYKA MORALEZ DOS SANTOS, matrícula nº 12321 para atuar como Gestora da Carta Contrato nº 14/2023, Processo Administrativo nº 8741/2023.

Art. 2º.  Designar RENATA MICENO PAPA DE ALMEIDA, matrícula nº 4023, para atuar como Fiscal da Carta Contrato nº 14/2023, Processo Administrativo nº 8741/2023.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 14/2023, Processo Administrativo nº 8741/2023, cujo objeto é a aquisição de material permanente (ventilador de parede), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e as Casas de Acolhimento Laura Pinheiro Martins e Adiles de Figueiredo Pinheiro.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 24/05/2023.

Corumbá-MS, 01 de junho de 2023.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021