PORTARIA “P” Nº 293, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Ofício nº 2.845/2023 - TRE/ZE007 oriunda do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul;

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a cedência da servidora MARCIA PINTO MENDONÇA, Agente de Serviços Institucionais I, Matrícula 5069, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá, cedida para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, tendo como base legal o art. 1º da Lei Federal nº 6.999/82.

Art. 2º Determinar que a servidora supramencionada retorne para sua unidade de lotação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 07 de agosto de 2023, revogando a Portaria “P” nº 159, de 23 de março de 2023.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá