CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS - COREF

PAUTA DE JULGAMENTO N. 04/2023

Em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 634 da Lei Complementar n. 100 de 22 de Dezembro de 2006, faço saber, a quem interessar possa, que no dia 14 (QUATORZE) do mês de SETEMBRO de 2023, à partir das 15:00 hs, o Conselho Municipal de Recursos Fiscais do Município de Corumbá em Sessão Ordinária, julgará na Rua Frei Mariano, n. 66, Centro de Atendimento ao Cidadão, os seguintes Recursos:

RECORRENTE: ASE MOTORS LTDA

RECURSO:  VOLUNTÁRIO Nº 29.135/2022

PROCESSO: 18.432/2014

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

RELATOR: ANDRÉ LUIS MICENO PAPA

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO - ISSQN

RECORRENTE: TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

RECURSO:  REMESSA NECESSÁRIA S/Nº

PROCESSO: 24.118/2013

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

RELATOR: ANA CAROLINA MARTINS ALVARES

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO - ISSQN

RECORRENTE: ASE MOTORS LTDA

RECURSO:  VOLUNTÁRIO Nº 29.139/2022

PROCESSO: 18.438/2014

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

RELATOR: RONAN XAVIER MACHADO

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO - ISSQN

RECORRENTE: VALESKA MENDONZA

RECURSO:  VOLUNTÁRIO Nº 18.192/2023

PROCESSO: 17.493/2021

PARECER JURÍDICO: BRUNA SANTOS ASSAD

RELATOR: MÔNICA NUNES MACEDO

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - REVISÃO / ISENÇÃO DE TAXAS

Roberto Domingos Portilho Junior

Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais