RESOLUÇÃO SEGEPLAN N° 301/2023.

AUTORIZA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FICHA FUNCIONAL DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 368, de 01 de julho de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 101 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Autorizar averbação na ficha funcional da servidora NEIDE ALVES DA COSTA, matrícula 5668-5, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de seu tempo de contribuição na Agência de Previdência Social de MS - AGEPREV, dos períodos de 24/05/1994 a 19/11/1994, 01/02/1995 a 31/12/1995, 01/02/1996 a 31/03/1996, 31/05/1996 a 19/06/1996, 02/07/1996 a 13/10/1996 e 26/02/1997 a 02/05/1997, que correspondem a 02 (dois) anos, 01 (um) mês e 04 (quatro) dias, em conformidade com a certidão expedida por aquele órgão em 16/05/2023, anexada ao processo nº 16184/2023 de 19/05/2023.

Corumbá, MS, 29 de maio de 2023.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 368 DE 01/07/2021