EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 03/2023 - FUNPREV

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTE DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO CONPREV

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, Gestor do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá - FUNPREV, tendo em vista o disposto no § 3° do art. 3° do Decreto n° 709, de 26 de novembro de 2009, comunica aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social de Corumbá, que estão abertas as inscrições para participação de integrante dessa categoria de beneficiários no sorteio para escolha do representante do representante titular e suplente no Conselho Municipal de Previdência - CONPREV.

1.             Do Objeto

1.1           Esta convocação tem fundamento no inciso IV do § 2° do art. 23 da Lei Complementar n° 87 de 25 de novembro de 2005, e por objeto chamar os aposentados e pensionistas do FUNPREV interessados em se inscrever para participar do sorteio que irá escolher representante suplente para representá-los no Conselho Municipal de Previdência Social do FUNPREV, durante o biênio 2023/2025.

2.             Dos Requisitos e das Inscrições

2.1           Poderão se inscrever para participar do sorteio os aposentados e pensionistas que recebem seus proventos ou pensão por meio dos recursos do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá - FUNPREV.

2.2           As inscrições serão recebidas no período de 05 a 16 de junho de 2023, das 7h30 às 13h30, na sede da Superintendência da Previdência Social, na Rua Dom Aquino, 525, Centro - Corumbá, ou pelo e-mail mailto:funprev@corumba.ms.gov.br.

2.3           O inscrito deve ter ciência dos critérios e requisitos que devem ser observados para compor o Conselho Municipal de Previdência, dispostos na Portaria Nº 9907, de 14 de abril de 2020.

3.             Do Sorteio

4.             O sorteio será realizado na sede do FUNPREV, no endereço referido no item 2.2 deste Edital, às 8 horas do dia 19 de junho de 2023, em sessão pública, aberta a todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, atuais membros do Conselho Municipal de Previdência e será conduzida pelo FUNPREV.

5.             Disposições Finais

5.1           Caso não haja candidatos inscritos, o período de inscrição será prorrogado e marcado uma nova sessão para o sorteio, comunicada as datas por edital.

5.2           Persistindo a ausência de candidatos, caberá ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão fazer a indicação dos membros ao Prefeito Municipal.

5.3           Os esclarecimentos sobre esta convocação e o sorteio poderão ser obtidos na Superintendência da Previdência Social, na Rua Dom Aquino, 525, Centro - Corumbá, pelo e-mail mailto:funprev@corumba.ms.gov.br ou pelo telefone 3232-6765.

Corumbá, 02 de junho de 2023

Eduardo Aguilar Iunes

Gestor do FUNPREV

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento