RESOLUÇÃO N.° 021 de 30 de maio de 2023.

Dispõe sobre a designação de servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 011/2022, firmada pela FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL e a empresa KPS COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Katiusca Eliana Garcia Marquez, servidora pública, matrícula n° 10467, para atuar como Gestora da Carta Contrato n° 011/2022.

Art. 2º. Designar Rafael Moraes da Conceição, servidor público, matrícula n° 12988, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 011/2022.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato n° 011/2022, Processo n° 30.471/2021, referente à despesa com insumo alimentício (açúcar) para atender as necessidades da Fundação de Turismo do Pantanal.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 26 de abril de 2022.

Corumbá-MS, 30 de maio de 2023.

Elisângela Sienna da Costa Oliva

Diretora-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal

Portaria “P” n° 19, de 01/01/2021