RESOLUÇÃO N.º 071 DE 15 DE MAIO DE 2023.

Redesignar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é redesignar o servidor, ZOE TÚLIO PAIXÃO- Engenheiro Mecânico e Segurança do Trabalho-CREA N° 7.591-D/MG visto CREA/MS N° 2187, em substituição ao servidor HERIBERTO VIVAN- Engenheiro Civil- CREA N° 4585-D/MS para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo n.º 002/2022-SMEDS, oriundo do Processo Administrativo n.º 9.737/2022, que tem como objeto - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO EM 14 POÇOS SEMIARTESIANOS E PERFURAÇÃO DE 04 NOVOS POÇOS NA ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - Esta resolução tem efeitos da data de sua assinatura.

Corumbá (MS), 15 de maio de 2023.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 6 de 03 de janeiro de 2022