RESOLUÇÃO n.º 026 de 11/05/2023

Dispõe sobre a concessão de prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo de Sindicância, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 15.091/2020, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo de Sindicância, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 15.091/2020, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, a contar de 12/05/2023, conforme CI 771/2023/CGM;

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 11/05/2023.          

Assina: BEATRIZ SILVA ASSAD - Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO n.º 027 de 11/05/2023

Dispõe sobre a reinstalação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 18.919/2019, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Reinstalar a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 18.919/2019, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, a contar de 12/05/2023, conforme CI 773/2023/CGM;

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 11/05/2023           

Assina: BEATRIZ SILVA ASSAD - Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO n.º 028 de 11/05/2023

Dispõe sobre a reinstalação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 22.262/2019, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Reinstalar a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 22.262/2019, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, a contar de 16/05/2023, conforme CI 775/2023/CGM;

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 11/05/2023           

Assina: BEATRIZ SILVA ASSAD - Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO n.º 030 de 11/05/2023

Dispõe sobre a reinstalação da Comissão do Processo de Sindicância, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo nº 15091/2020, bem como proceder ao exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos e designar membros para composição da Comissão.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência;

RESOLVE:

Art.1º. Reinstalar a Comissão do Processo de Sindicância, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo nº 15091/2020, bem como proceder ao exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, conforme solicitação contida na Comunicação Interna nº 281/2022 da Corregedoria Geral do Município.

Art. 2º. Ficam dispensados os servidores anteriormente designados conforme resolução nº 081 de 08 de novembro de 2022.

Art. 3º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos levados a termo nos autos:

MEMBROS TITULARES:

•               ELZA SERRA CRUZ - Agente de Atividades de Saúde III - Matrícula 6923;

•               CAROLINE MACIEL RODRIGUES - Gestor de Relações Institucionais  - Matrícula 8494;

•               LIZÉLIA LEITE CRIVELINI - Analista de Gestão Governamental 2ª Cat. - Matrícula 2987;

MEMBRO SUPLENTE:

•               WAGNER VILALVA GONZALES - Agente de Atividades de Saúde III - Matrícula 8938.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor com sua publicação, com efeitos a contar de 19/03/2022..

Corumbá-MS, 11/04/2023           

Assina: BEATRIZ SILVA ASSAD - Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO n.º 031 de 11/05/2023

Dispõe sobre a nomeação de defensor dativo - Processo Administrativo Disciplinar, Nº PROCESSO N.º 37.037/2019.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE

Art. 1º - Designar o Procurador Dr. MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS matrícula n° 670 para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor indiciado GILSON DE OLIVEIRA MELGAR, no Processo Administrativo Disciplinar nº 37.037/2019 instaurado pela Resolução Nº 79 de 29 de junho de 2021 publicada no DIOCORUMBA nº 2.219, 29 de julho de 2021, a fim de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 11/04/2023           

Assina: BEATRIZ SILVA ASSAD - Secretária Municipal de Saúde