RESOLUÇÃO Nº 03 de 11 de maio de 2023.

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal da Carta Contrato nº. 001/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e a Empresa MALO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Edelson da Silva Gomes, servidor público, matrícula n° 3552, para atuar como Gestor da Carta Contrato n° 001/2023.

Art. 2°. Designar Eudimar Lemoel Teixeira Barreto, servidor público, matrícula n° 3030, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 001/2023.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato n° 001/2023, Processo 8.486/2023, referente à adesão a ATA de Registro de Preço nº 11/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 128/2022 e do Processo Administrativo nº 14.115/2022 da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento para atender as necessidades da SMSPDS e parceiros.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 11 de abril de 2023.

Corumbá-MS, 11 de maio de 2023.

Cesar Freitas Duarte

Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

Portaria “P” n° 12 de 01/01/2021