RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 236/2023.

DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” n° 368, de 01 de julho de 2021, e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 81 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Interromper, a licença para tratar de interesses particulares, concedida ao servidor DANILO VARGAS JUNIOR, matrícula 4164, Analista Jurídico Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Governo, concedida através da Resolução SEGEPLAN Nº 428/2022 de 08/12/2022, conforme processo n° 34879/2022 de 30/11/2022. A interrupção da LIP está de acordo com o processo n° 14588/2023 de 05/05/2023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar de 09/05/2023.

Corumbá, MS, 08 de maio de 2023.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 368 DE 01/07/2021