PORTARIA “P” Nº 216, DE 10 DE MAIO DE 2023.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000,

CONSIDERANDO o Oficio nº 970/SUGED/GAB/SAD/2023 de lavra da Secretaria de Estado de Administração;

CONSIDERANDO o processo administrativo nº. 7345/2023, que tramita na Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento,

CONSIDERANDO a Portaria “P” nº. 216, de 10 de maio de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a vida funcional da servidora em questão,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar a cedência, com ônus para a origem, da servidora NORMA BEPPLER PENIDO RIBEIRO DA SILVA - mat. 13442 e 2883, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul - Secretaria de Estado de Administração, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para período de 05 maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, revogando disposições em contrário.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá