DELIBERAÇÃO 009/CMDCA/2023 - 28 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a publicação do Projeto “Aquisição de Veículo de Passeio Hatch 0KM, 1.0 a 1.3, Branco”para atender o Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, 189ª Reunião Ordinária realizada no dia 28/03/2023, Ata 277ª

Delibera:

Art. 1º - Publicizar a Aprovação do Projeto - “Aquisição de Veículo de Passeio Hatch 0KM, 1.0 a 1.3, Branco” para atender o Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade”, com os recursos alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA, no valor de R$ 90.150,00 (Noventa mil cento e cinquenta reais);

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Evanancy  Soares de Alcântara

Presidente do CMDCA