RESOLUÇÃO N.º 052 DE 27 DE MARÇO DE 2023.

Designar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo no período de férias regulares e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o servidor, RAFAEL LOPES MACHADO- Engenheiro Civil, CREA N° 63.404-D/MS, em substituição ao servidor GERSON DA COSTA MELO- Engenheiro Civil, CREA N°  2385-D/MS para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo n.º056/2022, oriundo do Processo Administrativo n.º 27.817/2022, pelo período de 27/03/2023 a 10/04/2023, que tem como objeto - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA ESTABILIZAÇÃO DA ENCOSTA DA ESCADINHA DA XV, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA GENERAL RONDON (FINAL DA RUA XV DE NOVEMBRO) E A LADEIRA JOSE BONIFÁCIO, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS.

Art. 2º-A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º -A vigência desta resolução compreende o período de 27/03/2023 a 10/04/2023.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 27 de março de 2023.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 6 de 03 de janeiro de 2022.