DEZEMBRO(31/12/2022) RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA SALDO PREVISÃO ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (a) REALIZADAS (b) d = (c-b) RECEITAS SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Exercício de 2022 ISOLADO:52 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (c) Pág.: 1 de 3 RECEITAS CORRENTES(I) 402.161.500,00 14.927.717,81 417.089.217,81 402.161.500,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 102.259.000,00 25.006.149,22 127.265.149,22 102.259.000,00 Impostos 96.003.000,00 25.673.393,70 121.676.393,70 96.003.000,00 Taxas 6.256.000,00 -667.244,48 5.588.755,52 6.256.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 8.200.000,00 461.287,50 8.661.287,50 8.200.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.200.000,00 461.287,50 8.661.287,50 8.200.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 844.000,00 2.950.999,00 3.794.999,00 844.000,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 438.000,00 -35.413,67 402.586,33 438.000,00 Valores Mobiliários 406.000,00 2.986.412,67 3.392.412,67 406.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 80.000,00 -6.186,36 73.813,64 80.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.000,00 -1.000,00 0,00 1.000,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 76.000,00 -2.186,36 73.813,64 76.000,00 Outros Serviços 3.000,00 -3.000,00 0,00 3.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 290.040.000,00 -14.300.575,26 275.739.424,74 290.040.000,00 Transferências da União e de suas Entidades 77.790.000,00 5.817.672,05 83.607.672,05 77.790.000,00 Transferências do Estado e de suas Entidades 212.250.000,00 -20.118.247,31 192.131.752,69 212.250.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 738.500,00 816.043,71 1.554.543,71 738.500,00 Multas administrativas, contratuais e judiciais 212.500,00 -29.222,11 183.277,89 212.500,00 Indenizações, Restituições e ressarcimentos 26.000,00 1.072.171,81 1.098.171,81 26.000,00 Demais Receitas Correntes 500.000,00 -226.905,99 273.094,01 500.000,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 5.002.000,00 -5.002.000,00 0,00 5.002.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.000.000,00 -5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 Operações de Crédito 5.000.000,00 -5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 2.000,00 -2.000,00 0,00 2.000,00 Alienação de Bens Móveis 1.000,00 -1.000,00 0,00 1.000,00 Alienação de Bens Imóveis 1.000,00 -1.000,00 0,00 1.000,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 407.163.500,00 9.925.717,81 417.089.217,81 407.163.500,00 REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 407.163.500,00 9.925.717,81 417.089.217,81 407.163.500,00 DÉFICIT (VI) 0,00 TOTAL (VII) = (V+VI) 407.163.500,00 417.089.217,81 407.163.500,00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 6.517.923,98 0,00 0,00 (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro 6.517.923,98 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 DEZEMBRO(31/12/2022) DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (f) DESPESAS (e) DESPESAS DA DOTAÇÃO (j)=(f-g) SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS (g) (h) PAGAS DESPESAS SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Exercício de 2022 (i) Pág.: 2 de 3 DESPESAS CORRENTES (VIII) 32.850.040,08 32.840.040,08 32.818.329,94 10.000,00 26.019.000,00 32.761.878,31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.175.050,26 15.175.050,26 15.175.050,26 0,00 13.734.500,00 15.172.219,96 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 8.111.594,48 8.111.594,48 8.111.594,48 0,00 6.235.500,00 8.111.594,48 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.563.395,34 9.553.395,34 9.531.685,20 10.000,00 6.049.000,00 9.478.063,87 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 19.223.708,16 14.223.208,21 14.208.285,11 5.000.499,95 21.512.000,00 14.208.285,11 INVESTIMENTOS 5.024.410,05 23.910,10 8.987,00 5.000.499,95 5.412.000,00 8.987,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 14.199.298,11 14.199.298,11 14.199.298,11 0,00 16.100.000,00 14.199.298,11 RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 897.200,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 52.073.748,24 47.063.248,29 47.026.615,05 5.010.499,95 48.428.200,00 46.970.163,42 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 52.073.748,24 47.063.248,29 47.026.615,05 5.010.499,95 48.428.200,00 46.970.163,42 SUPERÁVIT (XIV) 370.025.969,52 TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 52.073.748,24 417.089.217,81 47.026.615,05 5.010.499,95 48.428.200,00 46.970.163,42 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (c) (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (f)=(a+b-d-e) LIQUIDADOS PAGOS (d) (e) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 15.986,00 592.928,72 502.424,09 502.424,09 103.251,51 3.239,12 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 43.575,54 3.411,19 3.411,19 39.091,07 1.073,28 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.986,00 549.353,18 499.012,90 499.012,90 64.160,44 2.165,84 DESPESAS DE CAPITAL 35.027,37 5.794,20 0,00 0,00 0,00 40.821,57 INVESTIMENTOS 35.027,37 5.794,20 0,00 0,00 0,00 40.821,57 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 51.013,37 598.722,92 502.424,09 502.424,09 103.251,51 44.060,69 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (e)=(a+b-c-d) PAGOS (C) (d) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 287,81 113.456,66 111.933,39 979,00 832,08 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40,00 109.840,99 109.880,99 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 247,81 3.615,67 2.052,40 979,00 832,08 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 287,81 113.456,66 111.933,39 979,00 832,08 DEZEMBRO(31/12/2022) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Exercício de 2022 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 de 3 Esta demonstração contábil especifica a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstra, também, as despesas, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. · A previsão inicial de arrecadação de receitas foi de R$ 407.163.500,00 e as receitas correntes e receitas de capital realizadas totalizaram R$ 417.089.217,81 gerando um saldo para mais de R$ 9.925.717,81. · Obtivemos um superávit orçamentário de R$ 370.025.969,52 apurado pela diferença da receita arrecadada R$ 417.089.217,81 e as despesas empenhadas R$ 47.063.248,29. Esta Secretaria é arrecadadora de Receitas. · No exercício 2022 houve abertura de Superávit Financeiro no valor de R$ 6.517.923,98 com base no resultado do exercício 2021. · O resultado apresentado na Secretaria Municipal De Finanças e Orçamento, as Despesas Correntes R$ 32.840.040,08 representaram aproximadamente 69,78% do total empenhado em 2022. As Despesas de Capital R$ 14.223.208,21 representam aproximadamente 30,22%. · Do montante inscrito em Restos a Pagar Não Processados de R$ 649.736,29 (inscritos em 31 de dezembro de 2021 e em exercícios anteriores), verifica-se que foram pagos R$ 502.424,09 e foram cancelados R$ 103.251,51, logo, observa-se que aproximadamente 77,33% dos Restos a Pagar Não Processados relacionados com as despesas correntes e despesas de capital foram pagos durante o exercício. · Do montante inscrito em Restos a Pagar Processados de R$ 113.744,47 (inscritos em 31 de dezembro de 2021 e em exercícios anteriores), verifica-se que foram pagos R$ 111.933,39 e foram cancelados R$ 979,00, logo, observa-se que aproximadamente 98,41% dos Restos a Pagar Processados relacionados com as despesas correntes e despesas de capital foram pagos durante o exercício. Dezembro(31/12/2022) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO INGRESSOS DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2022 ISOLADO:52 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Nota Nota Pág.: 1 417.641.669,27 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 417.089.217,81 198.788.110,30 218.303.611,65 RECURSOS ORDINáRIOS 102.989.043,53 111.076.003,67 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERêNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAçãO 61.051.883,59 65.611.322,32 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERêNCIA DE IMPOSTOS - SAúDE 106.455,38 177.722,09 CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO DO DOMíNIO ECONôMICO - CIDE 8.274.531,68 8.880.875,21 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DOS SERVIçOS DE ILUMINAçãO PúBLICA - COSIP 35.339.762,61 0,00 COMPENSAçõES FINANCEIRAS DE RECURSOS NATURAIS 11.091.882,18 13.039.682,87 TRANSFERêNCIAS DO ESTADO - FUNDERSUL 4.156.705,58 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 10.739.859,59 4.156.705,58 10.739.859,59 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 1.454.208,86 1.853.808,30 REPASSE DUODÉCIMO CÂMARA MUNICIPAL 2.702.496,72 8.886.051,29 REPASSE RECEBIDO 80.661.874,07 RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 70.407.616,41 712.179,58 93.084,87 INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 598.722,92 36.633,24 RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 113.456,66 56.451,63 RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 79.871.270,62 66.320.258,52 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 17.567.548,42 0,00 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 0,00 19.573.495,20 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 35.627,90 114.630,82 DEPOSITOS E CAUÇÕES 127.124,69 214.383,08 DEPOSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL 2.197.064,21 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,00 1.899.192,23 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 121.989,12 0,00 ISS 0,00 75.169,55 ISS 19.024.170,11 1.808,38 OUTROS CONSIGNATARIOS 52.205,64 46.912,00 PENSAO ALIMENTICIA 4.895.162,60 722.248,00 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 107.327,04 817.264,06 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES 45.332,52 12.757,96 RETENÇÃO RELATIVA A VALE TRANSPORTE 33.094.461,38 39.070.628,45 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 965.486,70 608.785,30 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 551.472,10 520.812,51 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 2.484,52 0,00 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 1.083.813,67 2.642.170,98 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 52.259.913,86 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 47.063.248,29 51.909.274,75 47.063.248,29 RECURSOS ORDINáRIOS 350.639,11 0,00 COMPENSAçõES FINANCEIRAS DE RECURSOS NATURAIS 353.432.544,20 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 410.852.530,74 353.432.544,20 410.852.530,74 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 331.436.661,78 385.501.180,32 REPASSE CONCEDIDO 21.995.882,42 25.351.350,42 REPASSE DUODÉCIMO CÂMARA MUNICIPAL 81.005.639,78 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 69.289.547,64 2.168.021,30 614.357,48 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 1.992.750,55 502.424,09 RP NÃO PROCESSADOS PAGOS 175.270,75 111.933,39 RP PROCESSADOS PAGOS 78.452.120,77 64.128.608,44 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 16.820.102,96 0,00 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 0,00 19.450.928,80 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 19.158,66 110.193,74 DEPOSITOS E CAUÇÕES 2.197.064,21 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,00 1.898.889,98 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 121.989,12 0,00 ISS 0,00 75.169,55 ISS 19.021.827,56 4.019,93 OUTROS CONSIGNATARIOS 49.235,64 49.882,00 PENSAO ALIMENTICIA 4.970.216,17 871.693,00 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 107.152,84 817.438,26 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES 52.376,32 14.559,99 RETENÇÃO RELATIVA A VALE TRANSPORTE 32.369.633,92 38.492.123,28 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 1.000.354,23 603.850,02 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 566.110,99 517.473,77 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 2.484,52 0,00 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 1.154.413,63 1.222.386,12 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 385.497,71 4.546.581,72 OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 0,00 149.642,82 13 SALÁRIO - ADIANTAMENTO 47.028,96 0,00 CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE FOLHA DE PAGAMENTO 5,13 0,00 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO 16.652,60 9.759,62 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO 321.811,02 522.838,63 DEPÓSITOS JUDICIAIS Dezembro(31/12/2022) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO INGRESSOS DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2022 ISOLADO:52 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Nota Nota Pág.: 2 78.423,87 3.994.273,02 OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 0,00 149.642,82 13 SALÁRIO - ADIANTAMENTO 47.028,96 0,00 CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE FOLHA DE PAGAMENTO 5,13 0,00 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO 16.652,60 9.759,62 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO 14.737,18 0,00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 3.834.870,58 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 27.959.291,01 SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 43.721.442,09 27.959.291,01 43.721.442,09 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 81.336,53 3.744.105,09 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 27.877.954,48 39.977.337,00 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 530.419.539,93 TOTAL 541.958.135,90 0,00 3.864.340,65 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 43.721.442,09 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 14.752.809,23 43.721.442,09 14.752.809,23 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 3.744.105,09 18.189,68 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 39.977.337,00 14.734.619,55 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 0,00 0,00 CAIXA 530.419.539,93 TOTAL 541.958.135,90 Dezembro(31/12/2022) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Exercício de 2022 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 Esta demonstração contábil evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. As Receitas Orçamentárias realizadas totalizaram R$ 417.089.217,81 em consonância com o Anexo 12-Balanço Orçamentário. As Receitas e as Despesas estão segregadas quanto à destinação em ordinárias e vinculadas, neste sentido as remunerações de depósitos bancários foram arrecadadas considerando à destinação em ordinárias e vinculadas. Ingressos As Transferências Financeiras Recebidas de R$ 10.739.859,59 referem-se a: · Devolução de Duodécimo da Câmara Municipal no valor de R$ 1.853.808,30; · Transferências financeiras entre secretarias totalizando R$ 8.886.051,29. Recebimentos Extra-Orçamentários no montante de R$ 70.407.616,41; a) Inscrição de Restos a Pagar no valor de R$ 93.084,87 (Restos a Pagar não Processados de R$ 36.633,24 e Processados de R$ 56.451,63); b) Valores consignados no total de R$ 66.320.258,52; c) Outros Recebimentos Extraorçamentários de R$ 3.994.273,02; d) Saldos do Exercício Anterior no montante de R$ 43.721.442,09. Dispêndios O valor total de Despesas Orçamentárias executadas totalizaram R$ 47.063.248,29 em consonância com o Anexo 12-Balanço Orçamentário. As Receitas e as Despesas estão segregadas quanto à destinação em ordinárias e vinculadas. Transferências Financeiras Concedidas R$ 410.852.530,74. a) Repasse Concedido para as secretarias no montante de R$ 385.501.180,32; b) Repasse Duodécimo a Câmara Municipal e pagamento a Aposentados e Pensionistas da Câmara no valor de R$ 25.351.350,42. Pagamento Extra–Orçamentário no montante de R$ 69.289.547,64: a) Pagamento de despesa de restos a pagar não processados que foram liquidados no valor de R$ 502.424,09; b) Pagamento de despesas de restos a pagar processados no valor de R$ 111.933,39; c) Pagamento de Valores consignados no total de R$ 64.128.608,44; d) Outros Pagamentos Extraorçamentários no total de R$ 4.546.581,72; e) Saldo para o exercício seguinte no valor de R$ 14.752.809,23. Dezembro(31/12/2022) B) QUADRO ANEXO SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EXERCÍCIO ANTERIOR ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2022 ISOLADO:52 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) B) QUADRO ANEXO Deduções da Receita EXERCÍCIO ATUAL Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) Deduções da Receita Pág.: 1 259.940.335,92 198.788.110,30 0 61.152.225,62 281.763.084,49 218.303.611,65 63.459.472,84 RECURSOS ORDINáRIOS 102.989.043,53 102.989.043,53 1 0,00 111.076.003,67 111.076.003,67 0,00 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERêNCIA DE IMPO STOS - EDUCAçãO 106.455,38 106.455,38 16 0,00 177.722,09 177.722,09 0,00 CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO DO DOMíNIO ECONôMI CO - CIDE 8.274.531,68 8.274.531,68 17 0,00 8.880.875,21 8.880.875,21 0,00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DOS SERVIçOS DE ILUM INAçãO PúBLICA - COSIP 61.051.883,59 61.051.883,59 2 0,00 65.611.322,32 65.611.322,32 0,00 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERêNCIA DE IMPO STOS - SAúDE 35.339.762,61 35.339.762,61 70 0,00 0,00 0,00 0,00 COMPENSAçõES FINANCEIRAS DE RECURSOS NATURAIS 11.091.882,18 11.091.882,18 80 0,00 13.039.682,87 13.039.682,87 0,00 TRANSFERêNCIAS DO ESTADO - FUNDERSUL 478.793.894,89 417.641.669,27 TOTAL 61.152.225,62 480.548.690,65 417.089.217,81 63.459.472,84 Dezembro(31/12/2022) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2022 ISOLADO:52 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Nota Nota A) QUADRO PRINCIPAL Pág.: 1 PASSIVO CIRCULANTE 5.832.990,94 7.968.180,26 109.880,99 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 2.830,30 25.372,18 PESSOAL A PAGAR 0,00 25.372,18 0,00 F PESSOAL A PAGAR 84.508,81 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 2.830,30 84.043,67 0,00 F CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 265,13 0,00 F CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 200,01 2.830,30 F FGTS 3.263,48 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 54.453,41 3.263,48 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 54.453,41 3.263,48 54.453,41 F FORNECEDORES NACIONAIS 5.719.846,47 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 7.910.896,55 5.719.246,47 VALORES RESTITUÍVEIS 7.910.896,55 3.163.535,25 3.593.711,66 F CONSIGNAÇÕES 982.183,97 1.196.567,05 F DEPOSITOS JUDICIAIS 56.528,71 60.965,79 F DEPOSITOS NAO JUDICIAIS 83.983,50 1.503.768,36 F CONSIGNAÇÕES 1.433.015,04 1.555.883,69 F CONSIGNAÇÕES 600,00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 0,00 600,00 0,00 F DIARIAS A PAGAR PASSIVO NAO-CIRCULANTE 7.964.386,97 8.344.090,17 7.964.386,97 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO 8.344.090,17 7.964.386,97 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 8.344.090,17 4.674.418,05 5.130.298,91 P CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 3.289.968,92 3.213.791,26 P CONTRIBUICÕES SOCIAIS - DÉBITOS PARCELADOS 13.797.377,91 TOTAL PASSIVO 16.312.270,43 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO Nota PATRIMÔNIO LIQUIDO 263.644.788,41 244.977.102,01 263.644.788,41 RESULTADOS ACUMULADOS 244.977.102,01 263.644.788,41 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 244.977.102,01 30.466.972,95 -18.667.686,40 P SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 33.392.499,85 63.859.472,80 P SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 199.785.315,61 199.785.315,61 P SUPERÁVITS OU DÉFICITS RESULTANTES DE EXTINÇÃO, ATIVO CIRCULANTE 17.205.324,78 45.626.525,12 43.721.442,09 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 14.752.809,23 43.721.442,09 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 14.752.809,23 39.977.337,00 14.734.619,55 F BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 3.744.105,09 18.189,68 F APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 1.892.639,91 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 2.444.948,61 3.000,10 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 3.000,10 3.000,10 3.000,10 P SUPRIMENTO DE FUNDOS 1.217.445,39 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - A RECEBER 1.740.284,02 1.217.445,39 1.740.284,02 F DEPÓSITOS JUDICIAIS 672.194,42 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 701.664,49 672.194,42 672.194,42 F VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 0,00 29.470,07 F OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 12.443,12 ESTOQUES 7.566,94 12.443,12 ALMOXARIFADO 7.566,94 3.648,74 1.282,94 P MATERIAL DE CONSUMO 7.178,32 5.279,14 P GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1.616,06 1.004,86 P MATERIAL DE EXPEDIENTE ATIVO NÃO CIRCULANTE 244.084.047,66 231.815.641,20 231.404.663,08 ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 243.948.838,59 231.404.663,08 CRÉDITOS A LONGO PRAZO 243.948.838,59 7.177.394,51 7.298.501,58 P DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 224.227.268,57 236.650.337,01 P DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 410.978,12 IMOBILIZADO 135.209,07 351.858,38 BENS MOVEIS 320.037,20 25.400,00 25.400,00 P VEÍCULOS 116.593,07 89.806,07 P BENS DE INFORMÁTICA 91.309,06 89.884,76 P MÓVEIS E UTENSÍLIOS 1.740,00 4.739,00 P MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO 116.816,25 104.219,37 P MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 0,00 5.988,00 P DEMAIS BENS MÓVEIS 230.794,48 BENS IMÓVEIS 0,00 230.794,48 0,00 P DEMAIS BENS IMÓVEIS -171.674,74 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -184.828,13 -171.674,74 -184.828,13 P (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS TOTAL Dezembro(31/12/2022) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2022 ISOLADO:52 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Nota Nota A) QUADRO PRINCIPAL Pág.: 2 FUSÃO E CISÃO 263.644.788,41 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 244.977.102,01 277.442.166,32 TOTAL 261.289.372,44 277.442.166,32 261.289.372,44 Dezembro(31/12/2022) BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Exercício de 2022 Pág.: 3 17.194.757,74 45.611.081,90 ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE 244.094.614,70 231.831.084,42 PASSIVO FINANCEIRO (7.968.180,26)+RP não Proc.(80.693,93) 8.048.874,19 6.482.727,23 PASSIVO PERMANENTE 8.344.090,17 7.964.386,97 SALDO PATRIMONIAL 244.896.408,08 262.995.052,12 B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Nota Nota ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Dezembro(31/12/2022) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Exercício de 2022 C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE) Nota Nota Pág.: 4 ATOS POTENCIAIS ATIVO 0,00 11.080.000,00 11.080.000,00 0,00 DIREITOS CONTRATUAIS 11.080.000,00 TOTAL 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVO 20.582.053,17 14.971.097,08 20.582.053,17 14.971.097,08 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 20.582.053,17 TOTAL 14.971.097,08 Dezembro(31/12/2022) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Exercício de 2022 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 5 Ativo Circulante Caixa e Equivalente de Caixa a) Valor apresentado em Caixa equivalente de Caixa, no valor de R$ 14.752.809,23 refere-se aos saldos bancários apresentados em conta-corrente / aplicação da Secretaria. b) Em Demais Créditos e Valores a Curto a Prazo no valor de R$ 2.444.948,61 referem-se: · Suprimento de Fundos no valor de R$ 3.000,10 a prestar contas. · Depósitos Judiciais no valor de R$ 1.740.284,02 que trata-se de Bloqueios Judiciais efetuados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. · Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo na conta Valores em Trânsito Realizáveis a Curto Prazo no valor de R$ 672.194,42 refere-se a contribuições previdenciárias do RGPS devidas pela Câmara Municipal. E o valor de R$ 29.470,07 trata-se devedores diversos junto Estoques são controlados pelo almoxarifado da Secretaria Munic. De Finanças e Orçamento integrados ao sistema de contabilidade municipal totalizando o valor de R$ 7.566,94 destacando-se; a) Material de Consumo no valor de R$ 1.282,94; b) Gêneros Alimentícios no valor de R$ 5.279,14; c) Material de Expediente no valor de R$ 1.004,86. Ativo não Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo a) Créditos a Longo Prazo: o valor de R$ 243.948.838,59 é composto por Dívida Ativa Não Tributária no valor de R$ 7.298.501,58 e Dívida Ativa Tributária no valor de R$ 236.650.337,01 valores apurados pela Procuradoria Geral do Município e em consonância com o Demonstrativo Sintético das ações desenvolvidas pelo Município para a cobrança da dívida Ativa, Atos Legais e Movimentação. Imobilizado a) Bens Móveis: Compõe o valor de R$ 320.037,20 deduzindo a Depreciação Acumulada de R$ 184.828,13 resultando no valor de R$ 135.209,07, conforme Inventário de Bens Móveis. Dezembro(31/12/2022) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Exercício de 2022 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 6 Passivo e Patrimônio Líquido Passivo Circulante Os valores constantes no Passivo Circulante referem-se a: a) Saldo de Restos a pagar Processados no valor de R$ 57.283,71; b) Valores Restituíveis no valor de R$ 7.910.896,55 referem a Depósitos e Consignações em consonância com o Anexo 17-Dívida Flutuante. Passivo Não Circulante Encargos Sociais a Pagar no valor de R$ 8.344.090,17 referem-se a: a) Parcelamentos a Longo Prazo de contribuições previdenciárias junto ao RGPS no valor de R$ 5.130.298,91 constante no Anexo 16- Dívida Fundada; b) Parcelamentos a Longo Prazo de contribuições sociais junto a Receita Federal no valor de R$ 3.213.791,26 constante no Anexo 16- Dívida Fundada. Patrimônio Líquido Resultados Acumulados Superávit ou Déficit Acumulados a) Superávits ou Déficits do Exercício - Apresentou um resultado deficitário no exercício no valor de R$ -18.667.686,40 resultado líquido entre a variação patrimonial aumentativa (receitas) e Variação Patrimonial Diminutiva (despesas) conforme apresentado no anexo 15 Demonstrativo das Variações Patrimoniais. Quadro do Superávit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial: Por este quadro, é possível apurar o Superávit Financeiro (ativos financeiros R$ 17.194.757,74 deduzidos os passivos financeiros R$ 8.048.874,19), apresentando um superávit financeiro de R$ 9.145.883,55 no exercício de 2022, o qual é fonte para abertura de créditos adicionais no orçamento público do exercício seguinte. Dezembro(31/12/2022) ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2022 ISOLADO:52 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO Nota Nota Pág.: 1 ATIVO CIRCULANTE 17.194.757,74 45.611.081,90 43.721.442,09 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 14.752.809,23 43.721.442,09 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 14.752.809,23 3.744.105,09 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 18.189,68 39.977.337,00 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 14.734.619,55 1.889.639,81 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 2.441.948,51 1.217.445,39 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - A RECEBER 1.740.284,02 1.217.445,39 DEPÓSITOS JUDICIAIS 1.740.284,02 672.194,42 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 701.664,49 672.194,42 VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 672.194,42 0,00 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 29.470,07 45.611.081,90 TOTAL 17.194.757,74 PASSIVO CIRCULANTE 5.832.990,94 7.968.180,26 109.880,99 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 2.830,30 25.372,18 PESSOAL A PAGAR 0,00 25.372,18 PESSOAL A PAGAR 0,00 84.508,81 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 2.830,30 84.043,67 CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 0,00 265,13 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 0,00 200,01 FGTS 2.830,30 3.263,48 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 54.453,41 3.263,48 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 54.453,41 3.263,48 FORNECEDORES NACIONAIS 54.453,41 5.719.846,47 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 7.910.896,55 5.719.246,47 VALORES RESTITUÍVEIS 7.910.896,55 83.983,50 CONSIGNAÇÕES 1.503.768,36 1.433.015,04 CONSIGNAÇÕES 1.555.883,69 982.183,97 DEPOSITOS JUDICIAIS 1.196.567,05 56.528,71 DEPOSITOS NAO JUDICIAIS 60.965,79 3.163.535,25 CONSIGNAÇÕES 3.593.711,66 600,00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 0,00 600,00 DIARIAS A PAGAR 0,00 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 649.736,29 80.693,93 649.736,29 EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS 80.693,93 51.013,37 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 44.060,69 51.013,37 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 44.060,69 598.722,92 RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 36.633,24 598.722,92 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 36.633,24 6.482.727,23 TOTAL 8.048.874,19 Dezembro(31/12/2022) ANEXO 14B - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2022 ISOLADO:52 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO PERMANENTE Nota Nota Pág.: 1 ATIVO CIRCULANTE 10.567,04 15.443,22 3.000,10 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 3.000,10 3.000,10 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 3.000,10 3.000,10 SUPRIMENTO DE FUNDOS 3.000,10 12.443,12 ESTOQUES 7.566,94 12.443,12 ALMOXARIFADO 7.566,94 3.648,74 MATERIAL DE CONSUMO 1.282,94 7.178,32 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 5.279,14 1.616,06 MATERIAL DE EXPEDIENTE 1.004,86 ATIVO NÃO CIRCULANTE 244.084.047,66 231.815.641,20 231.404.663,08 ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 243.948.838,59 231.404.663,08 CRÉDITOS A LONGO PRAZO 243.948.838,59 224.227.268,57 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 236.650.337,01 7.177.394,51 DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 7.298.501,58 410.978,12 IMOBILIZADO 135.209,07 351.858,38 BENS MOVEIS 320.037,20 116.593,07 BENS DE INFORMÁTICA 89.806,07 91.309,06 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 89.884,76 1.740,00 MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO 4.739,00 25.400,00 VEÍCULOS 25.400,00 116.816,25 MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 104.219,37 0,00 DEMAIS BENS MÓVEIS 5.988,00 230.794,48 BENS IMÓVEIS 0,00 230.794,48 DEMAIS BENS IMÓVEIS 0,00 -171.674,74 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -184.828,13 -171.674,74 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS -184.828,13 231.831.084,42 TOTAL 244.094.614,70 PASSIVO NAO-CIRCULANTE 7.964.386,97 8.344.090,17 7.964.386,97 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO 8.344.090,17 7.964.386,97 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 8.344.090,17 4.674.418,05 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 5.130.298,91 3.289.968,92 CONTRIBUICÕES SOCIAIS - DÉBITOS PARCELADOS 3.213.791,26 7.964.386,97 TOTAL 8.344.090,17 Dezembro(31/12/2022) D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX) Exercício de 2022 ISOLADO:52 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL ATUAL EXERC. ANTERIOR D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO Nota Pág.: 1 RECURSOS ORDINáRIOS 2.177.515,19 21.268.908,77 100 1.903.294,72 Recursos que não se enquadram nos Detalh 21.237.165,33 000 174.343,82 Transferências da União decorrente da Le 0,00 310 99.876,65 Recursos destinados ao enfrentamento do 31.743,44 336 CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO DO DOMíNIO ECONôMICO - CIDE 179.136,36 105.586,98 116 179.136,36 Recursos que não se enquadram nos Detalh 105.586,98 000 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DOS SERVIçOS DE ILUMINAçãO PúBLICA - COSIP 2.143.994,94 850.518,80 117 2.143.994,94 Recursos que não se enquadram nos Detalh 850.518,80 000 COMPENSAçõES FINANCEIRAS DE RECURSOS NATURAIS 0,00 12.225.204,84 170 0,00 Recursos Minerais 11.609.416,70 072 0,00 Fundo Especial de Petróleo - FEP 615.788,14 074 TRANSFERêNCIAS DO ESTADO - FUNDERSUL 2.112.390,68 2.931.279,89 180 2.112.390,68 Recursos provenientes do FUNDERSUL 2.931.279,89 501 RECURSOS EXTRAORçAMENTáRIOS 42.256,21 0,00 186 42.256,21 Recursos que não se enquadram nos Detalh 0,00 000 RECURSOS ORDINáRIOS 0,00 1.689.338,76 200 0,00 Recursos que não se enquadram nos Detalh 1.658.077,47 000 0,00 Recursos destinados ao enfrentamento do 31.261,29 336 CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO DO DOMíNIO ECONôMICO - CIDE 0,00 57.458,90 216 0,00 Recursos que não se enquadram nos Detalh 57.458,90 000 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DOS SERVIçOS DE ILUMINAçãO PúBLICA - COSIP 832.594,28 0,00 217 832.594,28 Recursos que não se enquadram nos Detalh 0,00 000 COMPENSAçõES FINANCEIRAS DE RECURSOS NATURAIS 0,00 57,73 270 0,00 Fundo Especial de Petróleo - FEP 57,73 074 TRANSFERêNCIAS DO ESTADO - FUNDERSUL 1.657.995,89 0,00 280 1.657.995,89 Recursos provenientes do FUNDERSUL 0,00 501 9.145.883,55 39.128.354,67 TOTAL Dezembro(31/12/2022) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2022 ISOLADO:52 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Nota Nota Pág.: 1 112.772.978,04 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 129.646.607,67 107.110.269,16 123.227.654,08 IMPOSTOS 5.662.708,88 6.418.953,59 TAXAS 8.256.239,40 CONTRIBUIÇÕES 8.661.287,50 8.256.239,40 8.661.287,50 CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 495.469,98 EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 492.532,24 495.469,98 492.532,24 EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 12.238.648,38 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 18.196.884,29 10.073.799,67 14.804.471,62 JUROS E ENCARGOS DE MORA 627.613,06 0,00 VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 1.537.235,65 3.392.412,67 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 363.635.177,11 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 349.939.139,24 4.305.848,24 10.740.241,66 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 359.328.080,97 339.198.897,58 TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 1.247,90 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 7.459,81 VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 979,00 7.159,81 0,00 GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 300,00 979,00 GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 4.275.310,82 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 1.828.718,21 4.275.310,82 1.828.718,21 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 508.766.148,15 501.681.283,54 RESULTADO PATRIMONIAL (DÉFICIT) 18.667.686,40 0,00 501.681.283,54 TOTAL 527.433.834,55 17.023.049,24 PESSOAL E ENCARGOS 12.932.527,39 14.953.560,34 11.307.099,42 REMUNERAÇÃO A PESSOAL 1.919.986,17 1.382.545,29 ENCARGOS PATRONAIS 0,00 135.920,66 BENEFÍCIOS A PESSOAL 149.502,73 106.962,02 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 2.416.147,61 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 2.387.489,25 1.786.109,30 1.814.127,58 APOSENTADORIAS E REFORMAS 630.038,31 573.322,14 PENSÕES 0,00 39,53 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 9.399.039,83 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 3.535.735,28 66.726,63 50.804,39 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 9.130.398,32 3.447.846,20 SERVIÇOS 201.914,88 37.084,69 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 4.964.576,93 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 22.690.595,79 4.964.576,93 9.136.204,95 JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 0,00 13.554.390,84 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 428.336.533,14 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 474.560.057,01 367.173.807,52 411.100.584,17 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 61.152.225,62 63.459.472,84 TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 10.500,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 3.485.697,58 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 4.932.061,33 6.919,64 0,00 PERDAS INVOLUNTÁRIAS 3.478.777,94 4.932.061,33 DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 5.392.741,96 TRIBUTÁRIAS 6.119.913,30 0,00 6.867,92 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.392.741,96 6.113.045,38 CONTRIBUIÇÕES 196.524,30 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 275.455,20 176.454,00 0,00 INCENTIVOS 20.070,30 275.455,20 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Dezembro(31/12/2022) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2022 ISOLADO:52 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Nota Nota Pág.: 2 TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 527.433.834,55 471.214.310,59 RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 0,00 30.466.972,95 501.681.283,54 TOTAL 527.433.834,55 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO (DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA) Dezembro(31/12/2022) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Exercício de 2022 ISOLADO:52 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Nota Pág.: 3 INCORPORAÇÃO DE ATIVO 8.987,00 316.103,98 316.103,98 8.987,00 INVESTIMENTOS DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVO 14.199.298,11 990.990,90 990.990,90 14.199.298,11 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA Dezembro(31/12/2022) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Exercício de 2022 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 Variações Patrimoniais Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras no valor de R$ 18.196.884,29 referem-se a: a) Juros e Encargos de Mora no valor de R$ 14.804.471,62, refere-se a juros e encargos de mora sobre créditos tributários. b) Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras no valor de R$ 3.392.412,67. Transferências e Delegações Recebidas no valor de R$ 349.939.139,24 referem-se a: a) Transferências Intragovernamentais no valor de R$ 10.740.241,66 composto por transferências financeiras entre secretarias no valor de R$ 8.886.051,29. Devolução de Duodécimo pela Câmara no valor de R$ 1.853.808,30. E transferências de Bens Móveis entre secretarias no valor de R$ 382,07; b) Transferências Intergovernamentais no valor de R$ 339.198.897,58; Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos totalizam em R$ 7.459,81 e referem-se: a) Ganhos com desincorporação de Passivos no valor de R$ 979,00 referem-se a cancelamento de Restos a Pagar Processados. Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas no valor de R$ 1.828.718,21 refere-se a valores com arrecadação de outras receitas que não possuem especificação própria e também inscrição em dívida ativa de receitas que não possuem conta pcasp específica. Variações Patrimoniais Diminutivas Variações Patrimoniais Diminutivas Pessoal e Encargos a) Outras Variações Patrimoniais Diminutivas-Pessoal e Encargos no valor de R$ 106.962,02 trata-se de Indenizações e Restituições Trabalhistas. Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras a) O valor de R$ 9.136.204,95 está composto por Juros e Encargos de empréstimos e Financiamentos sobre a dívida interna no valor de R$ 1.213.317,03 e também sobre a dívida externa junto ao credor Fonplata no valor de R$ 7.922.887,92. Transferências e Delegações Concedidas a) Transferências Intragovernamentais no valor de R$ 411.100.584,17 referem-se a transferências financeiras entre entidades pertencentes ao Município no valor de R$ 410.852.530,74 e transferências de bens móveis entre secretarias no valor de R$ 17.258,95 e bens imóveis no valor de R$ 230.794,48 para a secretaria de infraestrutura para reguralização de imóveis junto ao setor de patrimônio. b) Transferências Intergovernamentais no valor de R$ 63.459.472,84 refere-se a dedução do Fundeb nas transferências constitucionais e legais efetuadas ao munícipio. Dezembro(31/12/2022) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Exercício de 2022 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 5 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivo totalizam R$ 3.485.697,58; a) Desincorporação de Ativos no valor de R$ 4.932.061,33 refere-se a cancelamento de Dívida Ativa no exercício 2022 conforme relatório da Procuradoria Geral do Município. Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas a) o valor de R$ 275.455,20 refere-se a indenizações e ressarcimentos. Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE EMISSÃO EMISSÃO EMISSÃO EMISSÃO T I T U L O S COR. MONET. M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO RESGATE/AMORTIZ Dezembro(31/12/2022) SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Exercício de 2022 ISOLADO:52 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Pág.: 1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNA EMPRÉSTIMOS EXTERNOS - EM CONTRATOS 0,00 13.554.390,84 13.554.390,84 0,00 0,00 0,00 13.554.390,84 13.554.390,84 0,00 Sub-total 0,00 ENTIDADES CREDORAS CONTRIBUIÇÕES AO RGPS - DEBITO PARCELADO 4.674.418,05 983.880,86 528.000,00 5.130.298,91 0,00 4.674.418,05 983.880,86 528.000,00 5.130.298,91 Sub-total 0,00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR CONTRIBUICÕES SOCIAIS - DÉBITOS PARCELADOS 3.289.968,92 41.574,55 117.752,21 3.213.791,26 0,00 3.289.968,92 41.574,55 117.752,21 3.213.791,26 Sub-total 0,00 T O T A L 7.964.386,97 14.579.846,25 14.200.143,05 8.344.090,17 0,00 Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO T I T U L O S BAIXA M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR Dezembro(31/12/2022) SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Exercício de 2022 ISOLADO:52 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO BAIXA INSCR TRANSF .RP NAO PROC. LIQ SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE Pág.: 1 RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 247,81 0,00 247,81 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2019 40,00 0,00 40,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2020 113.456,66 0,00 112.624,58 832,08 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2021 0,00 56.451,63 0,00 56.451,63 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2022 113.744,47 56.451,63 112.912,39 57.283,71 Sub-total 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 51.013,37 0,00 14.960,16 36.053,21 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2020 598.722,92 0,00 590.715,44 8.007,48 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2021 0,00 36.633,24 0,00 36.633,24 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2022 649.736,29 36.633,24 605.675,60 80.693,93 Sub-total 0,00 0,00 SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR 0,00 6.636.503,83 6.636.503,83 0,00 0,00 0,00 JUROS DE CONTRATOS - EMPRÉSTIMOS EXTERNOS 0,00 231.794,99 231.794,99 0,00 0,00 0,00 ENCARGOS - EMPRÉSTIMOS EXTERNOS 0,00 6.868.298,82 6.868.298,82 0,00 Sub-total 0,00 0,00 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 2.999,87 0,00 0,00 2.999,87 0,00 0,00 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES 174,20 817.264,06 817.438,26 0,00 0,00 0,00 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES 2.970,00 46.912,00 49.882,00 0,00 0,00 0,00 PENSAO ALIMENTICIA 153.982,17 722.248,00 871.693,00 4.537,17 0,00 0,00 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 63.628,12 608.785,30 603.850,02 68.563,40 0,00 0,00 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 44.771,54 520.812,51 517.473,77 48.110,28 0,00 0,00 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 2.888.217,18 39.070.628,45 38.492.123,28 3.466.722,35 0,00 0,00 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 1.802,03 12.757,96 14.559,99 0,00 0,00 0,00 RETENÇÃO RELATIVA A VALE TRANSPORTE 4.990,14 1.808,38 4.019,93 2.778,59 0,00 0,00 OUTROS CONSIGNATARIOS 982.183,97 214.383,08 0,00 1.196.567,05 0,00 0,00 DEPOSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL 56.528,71 114.630,82 110.193,74 60.965,79 0,00 0,00 DEPOSITOS E CAUÇÕES 83.983,50 2.642.170,98 1.222.386,12 1.503.768,36 0,00 0,00 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 1.433.015,04 19.573.495,20 19.450.928,80 1.555.581,44 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 0,00 1.899.192,23 1.898.889,98 302,25 0,00 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,00 75.169,55 75.169,55 0,00 0,00 0,00 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 5.719.246,47 66.320.258,52 64.128.608,44 7.910.896,55 Sub-total 0,00 0,00 * * Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO T I T U L O S BAIXA M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR Dezembro(31/12/2022) SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Exercício de 2022 ISOLADO:52 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO BAIXA INSCR TRANSF .RP NAO PROC. LIQ SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE Pág.: 2 T O T A L 6.482.727,23 73.281.642,21 71.715.495,25 8.048.874,19 0,00 0,00 * * Dezembro(31/12/2022) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Exercício de 2022 ISOLADO:52 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO QUADRO PRINCIPAL Pág.: 1 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 498.143.608,94 501.748.069,34 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 141.349.793,07 119.465.813,92 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 127.265.149,22 106.747.028,18 Receita de Contribuições 8.661.287,50 8.256.239,40 Receita Patrimonial 402.586,33 411.851,07 Receita Agropecuária 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 Receita de Serviços 73.813,64 78.697,68 Outras Receitas Originárias 1.554.543,71 2.434.761,94 Remuneração das Disponibilidades 3.392.412,67 1.537.235,65 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 275.739.424,74 298.175.855,35 A OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 81.054.391,13 84.106.400,07 Ingressos Extraorçamentários 70.314.531,54 79.949.694,49 Transferências Financeiras Recebidas 10.739.859,59 4.156.705,58 Movimentações credoras das contas de Aplicação RPPS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 512.903.956,69 484.604.129,93 PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 24.042.216,16 32.927.222,16 B JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 8.111.594,48 4.964.576,93 C TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 1.222.425,15 14.442.168,16 A OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 479.527.720,90 432.270.162,68 Desembolsos Extra-Orçamentários 68.675.190,16 78.837.618,48 Transferências Financeiras Concedidas 410.852.530,74 353.432.544,20 Movimentações devedoras das contas de Aplicação RPPS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) -14.760.347,75 17.143.939,41 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 8.987,00 316.103,98 AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 8.987,00 316.103,98 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) -8.987,00 -316.103,98 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 14.199.298,11 1.065.684,35 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 14.199.298,11 1.065.684,35 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) -14.199.298,11 -1.065.684,35 Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2022) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Exercício de 2022 ISOLADO:52 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Pág.: 2 APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 43.721.442,09 27.959.291,01 (+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) -28.968.632,86 15.762.151,08 (=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 14.752.809,23 43.721.442,09 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR A - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS NOTA TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 275.739.424,74 298.175.855,35 Intergovernamentais 275.739.424,74 298.175.855,35 da União 83.607.672,05 102.929.114,32 de Estados e Distrito Federal 192.131.752,69 195.246.741,03 de Municípios 0,00 0,00 Intragovernamentais 0,00 0,00 Outras Transferências Recebidas 0,00 0,00 Total das Transferências Recebidas 275.739.424,74 298.175.855,35 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 1.222.425,15 14.442.168,16 Intergovernamentais 0,00 0,00 a União 0,00 0,00 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 a Municípios 0,00 0,00 a Consórcios 0,00 0,00 Intragovernamentais 1.222.425,15 14.431.668,16 Outras transferências concedidas 0,00 10.500,00 Total das Transferências Concedidas 1.222.425,15 14.442.168,16 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR B - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO NOTA ADMINISTRAçãO 21.649.221,62 30.511.074,55 PREVIDêNCIA SOCIAL 2.392.994,54 2.416.147,61 24.042.216,16 32.927.222,16 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2022) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Exercício de 2022 ISOLADO:52 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Pág.: 3 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR C - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA NOTA Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 188.706,56 386.393,77 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 7.922.887,92 4.578.183,16 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 8.111.594,48 4.964.576,93 Total dos Juros e Encargos da Dívida Fluxos de Caixa das atividades Operacionais - Os Ingressos apresentam o montante de R$ 498.143.608,94 em confronto com os desembolsos operacionais no montante de R$ 512.903.956,69 apresenta um fluxo de caixa líquido negativo de R$ -14.760.347,75, ou seja, houve um decréscimo nos ingressos em relação às desembolsos operacionais Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento, apresenta o valor de R$ 8.987,00 das aquisições de material permanente. Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento, apresenta o valor de R$ 14.199.298,11 em amortização da dívida. O resultado de Caixa e Equivalente de Caixa apresentado no final do exercício de 2022 no montante de R$ 14.752.809,23 refere-se à composição dos saldos iniciais de 2021, acrescido do resultado da Geração Liquida de Caixa e Equivalente de Caixa, obtêm-se um resultado financeiro positivo no exercício de 2022. Layout conforme IPC 08 - STN