RESOLUÇÃO Nº 06 de 24 de fevereiro de 2023.

Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor da Carta-Contrato nº. 08/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Empresa M. C. ROCHA EIRELI.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Flávia Miguel Ribeiro, servidora pública, matrícula n° 10763, para atuar como Fiscal da Carta-Contrato n° 08/2023.

Art. 2°. Designar Luziethe Coelho, servidora pública, matrícula n° 5147, para atuar como Gestora da Carta-Contrato n° 08/2023.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta-Contrato n° 08/2023, referente a Registro de Preço para eventual contratação de empresa para fornecimento de alimentação preparada para atender as demandas da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento. Processo Administrativo 14.115/2022. P.E. 128/2022, Ata de registro de preços 11/2022, processo de utilização n° 6.010/2023.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 24 de fevereiro de 2023.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Portaria “P” n°368/2021