RESOLUÇÃO Nº 08 de 03 de março  de 2023.

Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor da Carta Contrato nº. 009/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Empresa SOLO NETWORK BRASIL S.A

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Carlos Henrique Cruz Vernochi, servidor público, matrícula n° 12401, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 009/2023.

Art. 2°. Designar Luziethe Coêlho, servidora pública, matrícula n° 5147, para atuar como Gestora da Carta Contrato n° 009/2023.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato n° 009/2023, Processo 30904/2.023,Adesão a Ata  de Registro de Preços nº 01/2022,Processo 28205/21(SEGOV) referente à aquisição de licença de Microsoft Office Standard 2019 da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, conforme consta na lei n° 8.666/93, artigo XXI, Inciso III, com publicação através de meio físico e por meio digital em suas páginas na rede mundial de computadores.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 28 de fevereiro de 2.023.

Corumbá/MS, 03 de março  de 2.023

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Portaria “P” n°368/2021