Resolução n.º 041 de 03 de março de 2023.

Designar servidora para substituir fiscais do UEP/ FONPLATA em caso de férias ou licença e dá outras providências.

A Secretária Adjunta de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente resolução é designar a servidora ALESSANDRA OLIVEIRA DOS REIS, Engenheira Civil- CREA N° 8496/D-MS, em substituição, no caso de férias ou licença, dos servidores VINICIUS LOPES SOARES DE MIRANDA, Engenheiro Civil- CREA N° 60923-D/MS e NEILSON FLORES, Engenheiro Civil- CREA N° 13551/D-MS para atuar como FISCAL de todos os Contratos Administrativos de obras/serviços de engenharia que possuem como fonte de dotação orçamentária recursos oriundos do Programa do Fonplata.

Art. 2º. A presente resolução não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - Esta Resolução tem efeitos a contar do dia 1° de fevereiro de 2023, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 03 março de 2023.

Gabriella da Cunha Carneiro

Secretária Adjunta de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 112, 12 de abril de 2022.