Resolução n.º 019 de 13 de fevereiro de 2023.

Designar servidores para acompanhamento e fiscalização das instalações dos objetos contratados para atender aos eventos ocorridos durante o ano de 2023 no Município de Corumbá/MS.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art.1º. O objeto da presente é realizar a designação de servidores para realizar o acompanhamento e fiscalização de locação, instalação de equipamentos eletrônicos/elétricos, instalação de estruturas para tendas e camarins, referentes aos processos 35604/2022, 35605/2022, 35610/2022, 35612/2022, 35616/2022 (Secretaria Municipal de Governo) e 35586/2022 (Fundação de Cultura e Patrimônio Histórico), em eventos a serem realizados no Município de Corumbá/MS.

Art. 2º. Fica designado os seguintes servidores para atuarem como fiscais, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico dos referidos objetos:

I - Servidor Guilherme Luiz de Souza Fogaça, engenheiro civil, inscrito no CREA 61900-MS, matrícula nº. 14080;

II - Servidor Mohamad Moussa, engenheiro eletricista, inscrito no CREA 2418/D-MS, matrícula nº.9292.

Art. 3º. A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 4º. A vigência desta resolução se encerra com a extinção dos contratos oriundos dos processos administrativos nº. 35604/2022, 35605/2022, 35610/2022, 35612/2022, 35616/2022 (Secretaria Municipal de Governo) e 35586/2022 (Fundação de Cultura e Patrimônio Histórico).

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 13 de fevereiro de 2023.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos