PORTARIA “P” Nº 116, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

CONSIDERANDO o Oficio nº 438/SUGED/GAB/SAD/2023, oriundo da Secretaria de estado de Administração - SAD do Estado de Mato Grosso do Sul,

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, a servidora CRISTIANE SANT’ANNA DE OLIVEIRA, mat. 4792, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, para Governo do Estado de Mato Grosso do Sul - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania - SETESCC, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2023, celebrado entre os entes, pelo período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2023.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá