EXTRATO DE CONTRATO

Processo Licitatório n. 001/2023

Inexigibilidade de Licitação n. 001/2023

CONTRATO n. 001/2023

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ/MS

SIMPA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA -EPP

OBJETO: Contratação de empresa para assessoria em contabilidade pública, e ainda, assessoramento nos procedimentos licitatórios e contratos administrativos da Câmara Municipal de Corumbá/MS, bem como acompanhamento dos processos no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme as especificações do Termo de Referência, em anexo.

AMPARO LEGAL: Art. 25, inciso II, Lei n. 8.666/93 e na Lei n. 14.039/2020, que alterou o Decreto-lei n. 9.295/1946.

Valor: R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais), sendo R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) mensais.

PRAZO: 12 (doze) meses

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001-01.031.2000.0105-3.3.90.35.00.00 -

FICHA 15 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA.

ASSINAM: Ubiratan Canhete de Campos Filho (Vereador Presidente) e Marcio Peres Vieira Monteiro (representante legal).

Corumbá/MS, 23 janeiro de 2023.