RESOLUÇÃO Nº. 71, de 01 de fevereiro de 2.023.

Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do Contrato nº. 01/2.023, firmado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Empresa BIAVA & BIAVA LTDA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Flávia Miguel Ribeiro, servidora público, matrícula n° 13188, para atuar  como Fiscal do Contrato n° 01/2.023.

Art. 2°. Designar Rogério Moreira dos Santos ,  servidor  público , matrícula n° 7059, para atuar como Gestor do Contrato n° 01/2.023.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis  pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato n° 01/2.023, Processo nº 27.591/2.021, contratação de locação de imóvel para abrigar a Superintendência de Patrimônio e Serviços, Gerencia de Patrimônio e serviços, Arquivo Geral, Central de Bens (REUSE), e Almoxarifado Central conforme consta na lei n° 8.666/93, artigo XXIV, Inciso X.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor púbico.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, a contar de 01 de fevereiro de 2.023.

Corumbá-MS, 10 de fevereiro de 2.023.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Portaria “P” n°368/2021