RESOLUÇÃO Nº 21, de 09 fevereiro de 2023.

Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como gestor do Contrato nº. 12/2023, firmado entre a Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa K.S.M ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA ME.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente resolução designa servidor para atuar como gestor do Contrato n° 12/2023, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de montagem, desmontagem e manutenção de estruturas completas para eventos, com fornecimento de materiais, equipamentos, e equipe técnica, para atender as necessidades da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

Art. 2º - Fica a servidora Waldirlena Padoa Pimenta, mat. nº.  10053, designada para atuar como gestora do contrato nº. 12/2023, referente ao processo administrativo nº 35.430/2022, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º - A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 4º - Estabelecer a vigência desta resolução até a extinção do contrato nº 12/2023.

Art. 5º - Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 09 de fevereiro de 2023.

JOILSON SILVA DA CRUZ

Diretor-Presidente

Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

Portaria “P” Nº 17 de 01 de janeiro de 2021