EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36.829/2022 - INEXIGIBILIDADE

Partes: Município de Corumbá, por intermédio da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Liga Independente dos Blocos Carnavalescos de Corumbá -LIBLOCC.

Objeto: O presente termo de colaboração, decorrente do processo de inexigibilidade, tem por objeto o repasse de recurso financeiro à Liga Independente dos Blocos Carnavalescos de Corumbá - LIBLOCC, para a realização do Desfile dos Blocos Oficiais no Carnaval 2023, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo aos autos.

Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Dotação Orçamentária:

02.27- Secretaria Municipal de Governo

227.83 - Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

13.392.0103.4120.0000 - Gerenciamento das Atividades de Fomento das Ações e Eventos Culturais

3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais

Prazo de Vigência: 02 (dois) meses

Data da Assinatura: 20 de janeiro de 2023.

Amparo Legal: Lei nº 13.019/2014, e suas alterações e o Decreto nº 1.764/2017, do Poder Executivo Municipal.

Assinam: Sr. Marcelo Aguilar Iunes - Prefeitura Municipal de Corumbá, Sr. Joilson Silva da Cruz - Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e Sr. Rashid Arruda Ahmad - Liga Independente dos Blocos Carnavalescos de Corumbá.