RESOLUÇÃO N.º 09  DE 24 DE JANEIRO  DE 2023.

Designar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o Servidor  ,Arquiteto   CELSO DUARTE CORRÊA , CAU A51053-0/MS , em substituição o servidor Engenheiro Civil  ADJALME MARCIANO ESNARRIAGA JÚNIOR  CREA 8090/D- MS  , para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo n.º50/2022, oriundo do Processo Administrativo n.º 29.527/2022, que tem como objeto - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SOFTAWARE PARA GERENCIAMENTO DE OBRA PÚBLICAS E DE INVESTIMENTOS DENOMINADO E-KRONOS,COM CESSÃO DE DIREITO DE USO AO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ,ABRANGENDO : MANUTENÇÃO ,SUPORTE ,APOIO TÉCNICO ,ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVOS MÓDULOS.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. Pelo Período de 09/01/2023 a 23/01/2023.

Corumbá (MS),24 de Janeiro   de 2023.

Tauany Felix dos Santos Guerrero

Superintendente de Administração e Processos - SISP