Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial do Município nº 2.578   de 19/01/2023, pág. 09.

Retifica-se por incorreção referente ao Extrato do Apostilamento de contrato n° 04 SEGOV/FMIS.

Onde se lê: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SIMEIA A. H. M. MUSTAFA - EPP PARA ATENDER AO PROGRAMA SOCIAL “FLUXO LEGAL” 2022, P.E Nº 95/2022. Processo: 15.597/2022 Partes: O Secretário Municipal de Governo e a empresa SIMEIA A. H. M. MUSTAFA - EPP , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº 24.602.765/0001-60. Objeto: Contratação de empresa especializada em material de consumo(absorventes higiênicos) para atender ao projeto “Fluxo Legal” da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Valor: R$ 191.407,75 (cento e noventa e um mil , quatrocentos e sete reais e setenta e cinco centavos) Duração: - 12 (doze) meses Dotação Orçamentária: 27.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 27.92 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 08 244 0101 4040 - EXECUÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL 189 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL 992 FICHA Data da Assinatura: 06/10/2022 Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações Assinam: Sr. LUIZ ANTONIO DA SILVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO e Sra. SIMEIA A. H. M. MUSTAFA.

Leia-se:

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE CONTRATO 04/2022 SEGOV - FMIS

Pelo presente instrumento de apostilamento, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ¸ através da Secretaria Municipal de Governo, representada por seu titular,Sr. Luiz Antônio da Silva, RESOLVE APOSTILAR o Processo nº 15.597/2022, Contrato Administrativo nº 04/2022 - SEGOV - FMIS, com base no Art. 65 §8º da Lei nº 8.666/93, com a finalidade de realizar a devida Transformação e atualização da Dotação Orçamentária da Cláusula Décima do Contrato Administrativo nº 04/2022 -SEGOV/FMIS, em virtude do atendimento a Portaria STN nº 10.463 de 7 de dezembro de 2022 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a Fonte ou Destinação de Recursos 2023, passando a constar as seguintes alterações:

FICHAS ORÇAMENTÁRIAS

6                              FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL

02                             PODER EXECUTIVO

02 27                        SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

022792      FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08                             ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 244                       ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

08 244 0101               DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08 244 0101 4040 0000               EXECUÇÃO DE PROJETOS EAÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL       

1.899.0000 000.000                     FONTE