EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 67/2017 Processo nº 11.693/2017.

PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Amanda Karen Castro Soares.

Clausula Primeira: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, em mais 12(doze) meses, ou até que tal vaga seja preenchida por candidato capacitado e aprovado em concurso para tanto, em virtude das justificativas apresentadas às fls. 103, corroborada pelo documento

às fls, 102, e com base no Parecer Jurídico nº 428/200 dos autos nº 11.693/2017 de 26/04/2017.

Base Legal: Lei Complementar nº 228 de 26 de junho de 2018, o art. 7º, VIII da Constituição Federal e o artigo 10. Inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Data de assinatura: 18 de abril de 2022.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretaria Municipal de Educação e Amanda Karen Castro Soares.