ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 77 de 25 de novembro de 2022 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização do Art. 6º da Lei 2.805 de 30 de Dezembro de 2021. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$3.895.685,18 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2594.0000 3.3.90.14.00 8.000,00 12.361.0101.3540.0000 3.3.90.30.00 200.000,00 12.361.0101.3540.0000 3.3.90.39.00 156.000,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0101.2671.0000 3.3.90.30.00 11.000,00 10.122.0101.2671.0000 3.3.90.37.00 2.500,00 10.122.0101.2671.0000 4.4.90.51.00 260.000,00 10.301.0101.2675.0000 3.1.90.11.00 108.000,00 10.301.0101.2677.0000 3.1.90.04.00 45.000,00 10.302.0101.2682.0000 3.1.90.11.00 20.000,00 10.304.0101.2684.0000 3.1.90.04.00 10.000,00 10.305.0101.2673.0000 3.3.90.40.00 1.500,00 10.301.0101.2675.0000 3.1.90.11.00 43.000,00 10.302.0101.2680.0000 3.1.90.11.00 94.000,00 10.302.0101.2695.0000 3.3.90.40.00 8.000,00 10.302.0101.2697.0000 3.3.90.40.00 4.500,00 022710 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0102.4020.0000 3.3.90.40.00 55.000,00 022750 AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 14.422.0102.4821.0000 3.1.90.11.00 51.108,00 02 27 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 15.452.0101.4650.0000 3.1.90.11.00 35.516,42 15.452.0101.4650.0000 3.1.91.13.00 11.580,30 02 27 94 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 27.813.0101.4152.0000 3.3.90.32.00 185.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 77 de 25 de novembro de 2022 Page 2 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 04.129.0104.4071.0000 3.3.90.40.00 19.570,33 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0103.4494.0000 3.3.90.39.00 2.133.148,76 15.451.0103.4181.0000 3.3.90.39.00 150.000,00 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.40.00 71.640,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 04.122.0102.6210.0000 3.1.90.13.00 7.500,00 04.122.0102.6210.0000 3.1.91.13.00 11.500,00 04.122.0102.6210.0000 3.3.90.40.00 3.327,60 02 46 10 SEC. MUN. DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 04.129.0104.8679.0000 3.1.90.13.00 3.043,57 04.129.0104.8679.0000 3.3.90.39.00 4.361,72 04.129.0104.8679.0000 3.3.90.40.00 181.888,48 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.0101.2593.0000 3.3.90.30.00 -364.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0101.2671.0000 3.1.90.11.00 -271.000,00 10.122.0101.2671.0000 3.1.91.13.00 -2.500,00 10.301.0101.2675.0000 3.1.90.04.00 -108.000,00 10.301.0101.2675.0000 3.3.90.35.00 -45.000,00 10.302.0101.2682.0000 3.3.90.30.00 -20.000,00 10.302.0101.2695.0000 3.3.90.30.00 -8.000,00 10.302.0101.2697.0000 3.3.90.30.00 -4.500,00 10.304.0101.2684.0000 3.1.90.11.00 -10.000,00 10.305.0101.2673.0000 3.3.90.14.00 -1.500,00 10.301.0101.2675.0000 3.3.90.39.00 -43.000,00 10.302.0101.2697.0000 3.3.90.30.00 -94.000,00 02 27 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0102.4020.0000 3.3.90.33.00 -55.000,00 02 27 50 AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDO 14.422.0102.4821.0000 3.1.91.13.00 -51.108,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 77 de 25 de novembro de 2022 Page 3 02 27 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 15.452.0101.4650.0000 3.1.90.13.00 -17.981,16 15.452.0101.4650.0000 3.1.90.94.00 -7.934,17 15.452.0101.4650.0000 3.3.90.33.00 -14,80 15.452.0101.4650.0000 3.3.90.36.00 -2.020,00 15.452.0101.4650.0000 3.3.90.39.00 -3.691,92 15.452.0101.4650.0000 3.3.90.47.00 -15.454,67 02 27 94 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 27.813.0101.4152.0000 3.3.90.39.00 -185.000,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 04.129.0104.4071.0000 3.3.90.30.00 -19.570,33 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.33.00 -36.000,00 04.122.0104.4180.0000 4.4.90.52.00 -15.640,00 15.451.0103.4181.0000 4.4.90.52.00 -20.000,00 15.451.0103.4181.0000 4.4.90.51.00 -150.000,00 26.782.0103.5062.0000 4.4.90.51.00 -2.133.148,76 02 37 60 AGÊNCIA MUNICIPAL REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 04.130.0104.4822.0000 3.3.90.39.00 -2.424,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 04.122.0102.6210.0000 3.3.90.30.00 -3.327,60 20.122.0102.8680.0000 3.1.90.04.00 -500,00 20.122.0102.8681.0000 3.1.90.04.00 -500,00 20.122.0102.8681.0000 3.3.90.14.00 -500,00 20.122.0102.8681.0000 3.3.90.33.00 -500,00 20.122.0102.8681.0000 3.3.90.36.00 -500,00 20.122.0102.8681.0000 3.3.90.39.00 -500,00 20.122.0102.8681.0000 4.4.90.51.00 -5.000,00 20.304.0102.4095.0000 3.3.90.14.00 -500,00 20.304.0102.4095.0000 3.3.90.32.00 -500,00 20.304.0102.4095.0000 3.3.90.36.00 -500,00 20.304.0102.4095.0000 3.3.90.39.00 -1.000,00 20.304.0102.8682.0000 3.3.90.36.00 -500,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 77 de 25 de novembro de 2022 Page 4 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 20.304.0102.8682.0000 3.3.90.39.00 -500,00 20.304.0102.8682.0000 4.4.90.51.00 -500,00 22.661.0102.8683.0000 3.3.90.30.00 -1.000,00 22.661.0102.8683.0000 3.3.90.36.00 -500,00 22.661.0102.8683.0000 3.3.90.39.00 -500,00 22.661.0102.8684.0000 4.4.90.52.00 -5.000,00 02 46 10 SEC. MUN. DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 04.129.0104.8679.0000 3.3.91.97.00 -186.869,77 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ,25 de novembro de 2022 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Orçamento Prefeito Municipal