EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO “P” Nº 84/2022 - PROCESSO Nº 33586/2022.

PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Pamella Thaynara Rondon Pericena.

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições para o cargo Técnico de Atividades Institucionais II - Técnico de Apoio Institucionais - Orientador Social (Visitador), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

VALOR MENSAL: R$ 2.144,14 (dois mil, cento e quarenta e quatro reais e quatorze centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

0242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

024292 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0101 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2638 - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

3.1.90.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

129000

2636 - Desenvolvimento de Ações de Assistência Social

3.1.90.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

100000

DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.                                                                             

DATA DE ASSINATURA:   22/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e art. 2º, incisos IV e VI, da Lei Complementar Municipal nº 115, de 26 de dezembro de 2007, e suas alterações pela Lei Complementar nº 228, de 26 de junho de 2018.                                                                

ASSINAM: Shirley Monterisi Ribeiro - Secretária-Adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Pamella Thaynara Rondon Pericena - Contratada.