Extrato do terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo para aquisição de materiais de consumo (recarga de gás oxigênio) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Nº 65/2020 - Processo nº 20059/2020.

Parte: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Girogaz Comercial de Oxigênio Eireli.

OBJETO: Cláusula Primeira: Fica prorrogado o prazo de vigência e renovado o Contrato Administrativo nº 065/2020, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do término do prazo anteriormente estipulado, conforme justificativa e documentação apresentada aos autos do processo nº 20.059/2020, as quais se considerarão parte integrante deste instrumento. Cláusula Segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: Corumbá-MS, 13 de dezembro de 2022.

Assinam: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e a Empresa Girogaz Comercial de Oxigênio Eireli.