RESOLUÇÃO N° 025 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato n° 6167/2022, firmado pela Agência Municipal de Trânsito e Transporte e a empresa Monteiro & Ferreira LTDA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Katia Adorno Monteiro Urquiza, servidora pública, matrícula n° 10.238, para atuar como Gestor da Carta Contrato n° 6167/2022.

Art. 2°. Designar Diego Vieira Bertini, servidor público, matrícula n° 10306, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 6167/2022.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução da Carta Contrato n° 6167/2022, Processo: 28.899/2022, referente a aquisição de material de sinalização (cavalete) para atender as necessidades da AGETRAT.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 09 de novembro de 2022.

Paulo André De Araújo Júnior

Diretor Presidente da AGETRAT

Portaria “P” nº 312, de 30 de abril de 2021.