RESOLUÇÃO Nº. 039, DE 09 de novembro  de 2022.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Processo Administrativo nº. 23.643/2022, Contrato nº 020/2022, firmado pelo Município de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal de Governo e a empresa L.M.C. MARTINS EPP.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Edilson Almeida Cordeiro , matrícula nº 10.703, para atuar como Gestor do Processo Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Yasmin Moraes Franco, matrícula nº 10.953, para atuar como Fiscal do Processo Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Processo Administrativo nº 23.643/2022, Contrato Administrativo nº 020/2022, Empenho nº 453/2022, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de hospedagem (tipo single e duplo), para atender ao evento “ECO PANTANAL EXTREMO 2022 - JOGOS DE AVENTURA” que acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2022, na cidade de Corumbá-MS, conforme termo de Convênio nº 32.062/2022/FUNDESPORTE.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto empenhado.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor a partir da sua assinatura.

Corumbá-MS, 09 de novembro.

LUIZ ANTONIO DA SILVA

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 368, DE 01 DE JULHO DE 2021

CIENTE:

EDILSON ALMEIDA CORDEIRO:____________________________

YASMIN MORAES FRANCO: ___________________________________