RESOLUÇÃO N.º 20 de 18  de Novembro de 2022.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato n° 03/2022, firmado entre o Municipio de Corumbá, por intermédio da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a Empresa ANA PAULA LOPES EIRELI.

A Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como  gestor e fiscal do Contrato n° 03/2022, Pregão Eletrônico N° 37/2022, Processo Administrativo N° 8336/2021, Ata n° 05/2022 referente contratação de empresa especializada para atender as eventuais necessidades de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de refrigeração, incluindo o fornecimento de peças, para atender a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.

Art. 2º. Fica o  servidor, Zaher Saadhe Safa, matricula n° 13930, designado para atuar como Gestor do Contrato n° 03/2022, referente  ao processo administrativo autuado sob n° 22598/2022, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º. Fica o servidor Estácio Muniz da Silva Santos, matricula n° 10722, designado para atuar como Fiscal do Contrato n° 03/2022, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 22598/2022, sendo responsável pela fiscalização do referido contrato.

Art. 4º. A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º. Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do Contrato, em 16/11/2022.

Corumbá-MS, 18 de Novembro de 2022.

ESTÁCIO MUNIZ DA SILVA SANTOS

Respondendo pela  Fundação do Meio Ambiente do Pantanal

Portaria “P” nº 261, de 18 de Março de 2021.