RESOLUÇÃO Nº 26 de 17 de novembro de 2022.

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal da Carta Contrato nº. 009/2022, firmado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e a Empresa FARID A. H. M. MUSTAFÁ.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Edelson da Silva Gomes, servidor público, matrícula n° 3552, para atuar como Gestor da Carta Contrato n° 009/2022.

Art. 2°. Designar Cleber Renato Martins de Figueiredo, servidor público, matrícula n° 8846, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 009/2022.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato n° 009/2022, Processo 9.537/2021, referente à despesa com aquisição de cara de gás GLP para atender as necessidades da SMSPDS.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 27 de outubro de 2022.

Corumbá-MS, 17 de novembro de 2022.

Cesar Freitas Duarte

Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

Portaria “P” n° 12 de 01/01/2021