DECRETO Nº 2.876, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com base nas instruções técnicas e jurídicas, e;

CONSIDERANDO as disposições elencadas na Lei 14.133/2021 e no Decreto Municipal N.º 2.837 de 08 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº. 303/2022, da Secretaria Municipal de Gestão de Planejamento;

D E C R E T A:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo para exercerem as funções da Comissão de Contratação:

I - PRESIDENTE: TATIANI TACEO GARCIA - Mat. 8753

II - MEMBRO: IVAN COSTA BRITO - Mat. 13077

III - MEMBRO: ROBERTO THADEU ALMIRÃO NANTES KOMIYAMA - Mat. 13223

Art. 2º. As prerrogativas, atribuições e competências da Comissão de Contratação estão estabelecidas, de acordo com a gestão por competência, no Decreto municipal nº 2.837/2022.

Art. 3º. Os servidores que compõem a Comissão de Contratação poderão ser substituídos em caso de ausência ou de impedimento de 01 (um) integrante, ficando neste caso designado como suplente:

I - ADONIAS JUSTINIANO SALES FILHO - Mat. 13008

Art. 4°. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá