EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2022

Considerando a análise jurídica que indeferiu a concessão de reequilíbrio econômico-financeiro (f.557/559);

Considerando a solicitação da contratada pela liberação do compromisso em relação ao item 04 da Ata de Registro de Preços nº 04/2022.

Com fundamento no §35, do artigo 15 da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 e o inciso III, §19 do artigo 24 do Decreto 2298 de 05 de maio de 2020; e item 4 da Ata de Registro de Preços nº 04/2022 do Processo Licitatório nº 17771/2021 (Pregão Eletrônico n° (106/2021), que tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de odontologia firmado em 12 de janeiro de 2022, na qualidade de Ordenadora de Despesas resolve Cancelar o registro do preço do item 05 (autoclave vertical analógica 40 litros) do referido processo licitatório.

DATA DE ASSINATURA: Corumbá, 24 de outubro de 2022.

Assina: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde