PORTARIA “P” Nº 461, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, a servidora relacionada no Anexo Único desta Portaria, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Comarca de Corumbá, tendo como base legal o Convênio nº. 02.006/2020, celebrado entre o Município de Corumbá e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para período de 20 de outubro de 2022 a 20 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA “P” Nº 461, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.