RESOLUÇÃO N.º 077 de 28 de setembro de 2022.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão do Contrato Administrativo n. 006/2019, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa S. H. INFORMÁTICA LTDA.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Jeferson dos Santos Pimenta, servidor público, matrícula n. 9229, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo n. 006/2019.

Art. 2º. Designar Júnior Rodrigues dos Santos Rosales, servidor público, matrícula n. 6983, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 006/2019.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 006/2019, Processo n. 37.775/2018, que tem por objeto a  contratação de pessoa jurídica especializada para o gerenciamento, via internet, da frota de veículos e maquinários, abrangendo o fornecimento de combustíveis, destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Corumbá-MS, 28 de setembro de 2022.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢CIENTE E DE ACORDO:

Jeferson dos Santos Pimenta: _______________________________

Júnior Rodrigues dos Santos Rosales: ____________________