TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 013/2020 SISP

Pelo presente instrumento administrativo, de um lado o Município de Corumbá (MS), pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros n° 01 - Bairro Dom Bosco, Inscrita no CNPJ/MF sob n° 03.330.461/0001-10, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, neste ato, representada por seu titular e Ordenador de Despesas, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr. Ricardo Campos Ametlla e a empresa NSX SERVIÇOS LTDA_ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 16.649.379/0001-66, estabelecida á rua 15 de novembro, n° 2.0825, bairro popular velha, em Corumbá (MS), neste ato, representada pelo Sr. Sandro José Goes, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n°1.148.803-MM/RJ e inscrito no CPF sob n° 558.405.311-20, residente e domiciliado á rua Paraíba, n° 07, Quadra n° 17, bairro Nova Corumbá, em Corumbá (MS), CEP n° 79.321-856, nos termos do art.79, inciso II da Lei n° 8.666/93, formalizam a Rescisão Amigável do contrato administrativo epigrafado, originário do Processo n° 9329/2020, Tomada de Preços n° 012/2020, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira - O presente termo tem como objetivo a rescisão amigável do contrato administrativo n° 013/2020 - SISP, por motivos de conveniência da administração, nos termos das justificativas apresentadas nos autos pela empresa e pelo Fiscal do contrato, sendo exarado Parecer Jurídico n° 927/2022 pela PGM anuindo com a referida rescisão, ficando as partes isentas de qualquer vínculo em relação a direitos e obrigações, não cabendo as partes qualquer indenização em razão do que se pactua..

Cláusula Segunda - As partes concordam que a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas, não havendo qualquer outra obrigação de ordem financeira referente ao Contrato Administrativo n° 013/2020 - SISP..

Data da Assinatura: 22/09/2022.

Assina: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e NSX SERVIÇOS LTDA _ ME.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público a Homologação do Pregão Eletrônico nº 32/2022, processo nº 7083/2022 tendo como objeto contratação de empresa especializada para realização de exames diagnósticos de cardiologia (ECG, Holter 24 hs e M.A.P.A ) com aparelho em comodato e fornecimento de laudo, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa vencedora: TWD MEDICAL SERVICOS LTDA - CNPJ: 41.647.573/0001-99, valor total dos itens 1, 2 e 3 de R$252.916,80.

Data da assinatura 22/09/2022.

Corumbá, 23 de setembro de 2022.

ASS. Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde.

Extrato da CARTA CONTRATO N° 015/2022

Processo n° 24.504/2022 - Empenho: 187/2022

Pregão Eletrônico: 009/2022 - Processo n° 30.471/2021

Ata de Registro de Preço n° 02/2022

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

CONTRATADA: N. COSTA HORTIGRANJEIROS - ME - CNPJ 73.721.425/0001-63

OBJETO: Referente à despesa com aquisição de galão de água mineral sem gás - galão com 20 litros e água mineral sem gás copo - caixa com 48 unidades para atender as demandas da Fundação de Turismo do Pantanal.

VALOR: O Valor total da carta contrato é de R$ 1.178,80 (Um mil cento e setenta e oito reais e oitenta centavos)

ENTREGA E RECEBIMENTO: O prazo de entrega dos materiais é de até 10 (dez) dias, contados da solicitação do setor requisitante através da autorização de fornecimento, em horário predefinido pela unidade, mediante prévio aviso.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do instrumento contratual será de 03 (três) meses, computados a partir da data de sua celebração.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a entrega, e após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

27.00 - Secretaria Municipal de Governo

27.97 - Fundação de Turismo do Pantanal

23.695.0103.4100 - Gerenciamento das Atividades de Turismo

33.90.30.00 - Material de Consumo

REAJUSTE: Os valores serão fixos e irreajustáveis.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

FORO: O foro elegido será a Comarca de Corumbá/MS.

Corumbá/MS, 22 de setembro de 2022.

Assinam: Elisângela Sienna da Costa Oliva - Diretora-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal e Nivaldo Costa - N. Costa Hortigranjeiros - ME.

AVISO DE LICITAÇÃO.

O Município de Corumbá/MS, torna público, através da Gerência Executiva de Licitações de Obras - GELIC, que fará realizar a abertura da licitação abaixo relacionada, com os licitantes no termo da Lei 8.666 e alterações. CONVITE n.º 002/2022 - Processo n.º 6.767/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE INFRAESTRUTURA DO SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO (CFTV-IP), URBANO, INTERLIGADO POR FIBRA ÓTICA E RÁDIO ENLACE, COM CÂMERAS SPEED DOME-IP E LPR-IP, COM CENTRALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO E MONITORAMENTO DAS IMAGENS, SISTEMA DE BACKUP DE ENERGIA ELÉTRICA POR NOBREAK, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. Data da Abertura: 30 de Setembro de 2022, às 10h00min. O edital encontra-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, sala de licitação 1º andar - GELIC, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS, ou pelo e-mail: licitacoescorumbams@gmail.com, ou Telefone: (67) 3234-3544.

Corumbá/MS, 23 de setembro de 2022.

Thamíris Lemos Franco Gonçalves - Presidente da GELIC.

EXTRATO DA CARTA CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2022/SEMED -CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CAMISETAS COM IMPRESSÃO POR MEIO DE SUBLIMAÇÃO OU IMPRESSÃO DIGITAL (SILK DIGITAL)

Processo:1.026/2022

Partes: Secretaria Municipal de Educação e F. C. SOBRAL ARTIGOS DE VESTUÁRIO- ME .

Cláusula Primeira: a Contratação de empresa para confecção de camisetas com impressão por meio de sublimação ou impressão digital (silk digital) para os eventos pedagógicos e esportivos da SEMED para o ano de 2022 .

Valor: R$ 65.748,65 (Sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos)

Dotação Orçamentária:

24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.91.12.361.0101.2594 - GERENCIAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

33.90.30.39  -  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Vigência : 12 (doze) meses

Data da Assinatura: 15/09/2022

Assinam: Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a F. C. SOBRAL ARTIGOS DE VESTUÁRIO- ME.

EXTRATO DA CARTA CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2022/SEMED -CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PREMIAÇÃO

Processo:1.032/2022

Partes: Secretaria Municipal de Educação e AJUSTE SERVICE, COMERCIO E REPRESENTACOES E SERVIC  .

Cláusula Primeira: Aquisição de materiais para premiação dos eventos pedagógicos da SEMED para o ano letivo de 2022  .

Valor: R$ 23.871,35 (vinte e três mil oitocentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos).

Dotação Orçamentária:

24.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.0101.2593 GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS

Vigência : 12 (doze) meses

Data da Assinatura: 22/09/2022

Assinam: Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a AJUSTE SERVICE, COMERCIO E REPRESENTACOES E SERVIC.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 20/22 PROCESSO Nº 9737/2022.

A Prefeitura Municipal de Corumbá por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, torna público  a homologação da Tomada de Preço nº20/22,processo nº 9737/2022,tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO EM 14 POÇOS SEMIARTESIANOS E PERFURAÇÃO DE 04 NOVOS POÇOS NA ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. Empresa vencedora: PRESTADORA DE SERVIÇOS NASCIMENTO LTDA-ME - CNPJ:10.940.459/0001-29,valor total do R$ 856.637,18(oitocentos e cinquenta e seis mil seiscentos e trinta e sete reais e dezoito centavos).

Data da Assinatura: 22/09/2022

Assina: Sr. Cássio Augusto da Costa Marques- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.