Termo de Colaboração nº 012/2022 - Celebram o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE  - Processo nº  19.976/2022.

Cláusula Primeira - Do objeto: O presente termo de Colaboração decorrente do edital de chamamento público n. 001/2022/CMDCA, tem por objeto o repasse de recursos financeiros  alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA - exercício financeiro de 2022, para a execução do projeto “Energia Limpa, Colaborando com a Natureza e Viabilizando Habilitação e Reabilitação”, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo aos autos.

Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros: O montante total do recurso a ser empregado na execução do objeto do presente Termo de Colaboração é de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Vigência: 12 (doze) meses, a partir do primeiro dia seguinte ao da assinatura do presente termo.

Data da assinatura: 30 de agosto de 2022.

Assinam: AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e  APAE - Manoel Ferreira dos Santos.